Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 31/08/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até US$ 394.500.000,00 (trezentos e noventa e quatro milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 31/08/2012
- Último estado:
- 03/09/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/08/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até US$ 394.500.000,00 (trezentos e noventa e quatro milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.039, de 2012-CAE, sobre a MSF 80/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 47/2012
- Data:
- 03/09/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2012. Publicado no DSF nº 135, de 1º/09/12, pág. 045359 a 45360. DOU-de 03/09/2012 PÁG. 00003. Promulgada em 31/08/2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1048/2012
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.039, de 2012-CAE, sobre a MSF 80/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47867-47869 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1044, do Presidente do TCU, referente a presente resolução, comunicando que foi autuada como processo nº TC-032.349/2012-2, e remetida ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44927-44928 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.039, de 2012-CAE, sobre a MSF 80/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.048, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44881 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.039, de 2012-CAE, sobre a MSF 80/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.048, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44859-44866 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.039, de 2012-CAE, sobre a MSF 80/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.048, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/2012
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, AGÊNCIA, FRANÇA, DESENVOLVIMENTO, DESTINAÇÃO, FINACIAMENTO PARCIAL, APOIO AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E MOBILIDADE URBANA DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
| Matéria |
|---|
| MSF 80/2012 |
- 05/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 101/13
ARQUIVADO
- 03/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 02/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 101, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 02/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 17/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1044, do Presidente do TCU, referente a presente resolução, comunicando que foi autuada como processo nº TC-032.349/2012-2, e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 47867-47869
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16hs40.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 05/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1776 de 05/09/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 185/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 42/12 (fls. 161 a 164).
Remessa do Ofício SF nº 1778 de 05/09/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/12 (fl. 165).
Remessa do Ofício SF nº 1776 de 05/09/12, ao Senhor Prefeito Municipal de Recife-PE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 41/12. (fl. 166).
************* Retificado em 10/09/2012*************
Onde se lê:
"Ofício SF nº 1776 de 05/09/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil"
Leia-se:
"Ofício SF nº 1777 de 05/09/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil"
- 03/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2012.
Publicado no DSF nº 135, de 1º/09/12, pág. 045359 a 45360.
DOU-de 03/09/2012 PÁG. 00003.
Promulgada em 31/08/2012. - Autógrafo - PRS 47/2012
- 30/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 159 e 160).
- 30/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.039, de 2012-CAE, sobre a MSF 80/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.048, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 44927-44928
- Publicado no DSF Páginas 44881
- Publicado no DSF Páginas 44859-44866
- P.S 1048/2012
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 29/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00047 2012, proveniente da MSF 00080 2012. (Parecer nº 1039, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:43