Requerimento n° 789, de 2012
- Autoria
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações relativas a todos os financiamentos e demais incentivos recebidos pela empresa Oi, suas subsidiárias e coligadas, pelo Banco da Amazônia SA, BASA, instituição federal vinculada a esse Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 789/2012
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 30/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações relativas a todos os financiamentos e demais incentivos recebidos pela empresa Oi, suas subsidiárias e coligadas, pelo Banco da Amazônia SA, BASA, instituição federal vinculada a esse Ministério.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 11/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado aprovou Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador João Ribeiro, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1245/2012
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.245, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pelo encaminhamento à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Sen... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2013 | Republicado no DSF Páginas 8640-8643 | Leitura do Parecer nº 1.245, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pelo encaminhamento à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo encaminhamento do presente requerimento a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54135 | Leitura do Parecer nº 1.245, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pelo encaminhamento à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo encaminhamento do presente requerimento a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54108-54109 | Leitura do Parecer nº 1.245, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pelo encaminhamento à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo encaminhamento do presente requerimento a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 31/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 45205 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eunício Oliveira (encerrado em 26/12/2012 - Redistribuição)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), FINANCIAMENTO, INCENTIVO FINANCEIRO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA, (BASA).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/12/2012
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira às 17h40.
Matéria aguardando redistribuição.
- 23/10/2012
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
(Art. 129, do RISF)
- 17/10/2012
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14 horas e 35 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.245, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pelo encaminhamento à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo encaminhamento do presente requerimento a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Republicado no DSF Páginas 8640-8643
- Publicado no DSF Páginas 54135
- Publicado no DSF Páginas 54108-54109
- P.S 1245/2012
- 16/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado aprovou Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador João Ribeiro, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário. - Parecer
- 11/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 30/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 45205
- Avulso inicial da matéria
- 30/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:32