Requerimento n° 789, de 2012

Autoria: Senadora Ângela Portela (PT/RR)

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações relativas a todos os financiamentos e demais incentivos recebidos pela empresa Oi, suas subsidiárias e coligadas, pelo Banco da Amazônia SA, BASA, instituição federal vinculada a esse Ministério.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Identificação:
RQS 789/2012
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
30/08/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações relativas a todos os financiamentos e demais incentivos recebidos pela empresa Oi, suas subsidiárias e coligadas, pelo Banco da Amazônia SA, BASA, instituição federal vinculada a esse Ministério.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2013 Republicado no DSF Páginas 8640-8643
Leitura do Parecer nº 1.245, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pelo encaminhamento à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo encaminhamento do presente requerimento a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54135
Leitura do Parecer nº 1.245, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pelo encaminhamento à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo encaminhamento do presente requerimento a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54108-54109
Leitura do Parecer nº 1.245, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pelo encaminhamento à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo encaminhamento do presente requerimento a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
31/08/2012 Publicado no DSF Páginas 45205
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 26/12/2012 - Redistribuição)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), FINANCIAMENTO, INCENTIVO FINANCEIRO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA, (BASA).
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira às 17h40.
Matéria aguardando redistribuição.
23/10/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
(Art. 129, do RISF)
17/10/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14 horas e 35 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.245, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pelo encaminhamento à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo encaminhamento do presente requerimento a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Republicado no DSF Páginas 8640-8643
Publicado no DSF Páginas 54135
Publicado no DSF Páginas 54108-54109
P.S 1245/2012
16/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado aprovou Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador João Ribeiro, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
Parecer
11/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Relatório Legislativo
05/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
30/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 45205
Avulso inicial da matéria
30/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:32