Data	Documento oficial	Ação legislativa
25/02/2015	Publicado no DSF Páginas 360	Anunciado o recebimento da Mensagem nº 26, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.099, de 2015. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
25/11/2014	Publicado no DSF Páginas 292	Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à sanção. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
15/11/2014	Publicado no DSF Páginas 499-505	Encaminhado à publicação o Parecer nº 874, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 102, de 2013-CE, da Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/11/2014	Publicado no DSF Páginas 408-417	Encaminhado à publicação o Parecer nº 874, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 102, de 2013-CE, da Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
01/09/2012	Publicado no DSF Páginas 45379	Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas elo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
01/09/2012	Publicado no DSF Páginas 45375	Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas elo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

31/08/2012

Despacho:

31/08/2012 (despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Pedro Simon (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)

Prazos:

03/09/2012 - 10/09/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

17/11/2014 - 21/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

PROJETO DE LEI, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, DIA, COMEMORAÇÃO, MÊS, NOVEMBRO, TÉCNICO AGRÍCOLA.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/03/2016: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e arquivado

26/02/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o Ofício SF nº 90 de 26/02/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 85/12, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.099, de 27 de janeiro de 2015. (fl. 41).
Ao Arquivo.

25/02/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 08:44 hs.

24/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o recebimento da Mensagem nº 26, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.099, de 2015.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.; Publicado no DSF Páginas 360

24/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido nesta Secretaria às 14:00.
Encaminhado ao Plenário.

24/02/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF, atendendo solicitação.

28/01/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.099 DE 2015.
DOU - 28/01/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 27/01/2015.

07/01/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À SANÇÃO
Ação:: Anexado o Ofício SF nº 1.670, de 31/12/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 205/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33).
Anexado o Ofício SF nº 1.671, de 31/12/14, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).; Autógrafo - PLC 85/2012

24/11/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado texto revisado (fls. 30)

24/11/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 17:56 hs.

24/11/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 292

24/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

14/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 17/11/2014 a 21/11/2014.

14/11/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 874, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 102, de 2013-CE, da Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF); Publicado no DSF Páginas 499-505; Publicado no DSF Páginas 408-417; P.S 874/2014

01/08/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

12/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.

10/07/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

09/07/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Pedro Simon. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira.
Anexado à fl. 27, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.; Parecer

03/07/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.

08/11/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

10/09/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.

10/09/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

10/09/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com o seguinte teor:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada às fls. 11 a 22 cópia do parecer aprovado na CCJ.

10/09/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia 22 de março de 2011, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 10, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.

31/08/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 31/08/2012.
Aguardando recebimento de emendas.

31/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas elo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.; Publicado no DSF Páginas 45379; Publicado no DSF Páginas 45375; Avulso inicial da matéria

30/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

30/08/2012: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:38

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 2012