Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 506, de 2012

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 3098/2010
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 189 de 19/02/2013
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO 96 FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 189 de 19/02/2013
Último estado:
25/02/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 03:06
Identificação:
Autógrafo - PDS 506/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/08/2012
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO 96 FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A presidência comunica o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 506/2012
Data:
25/02/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa o Ofício nº 424, de 21/02/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 189/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 285 a... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2013 Publicado no DSF Páginas 3394-3398
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 626-627
19:18.
Leitura do Parecer nº 52, de 2013-CCT, relator "ad hoc" Senador Walter Ribeiro, favorável.
Leitura do Ofício nº 187/2012-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF).
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 537-540
19:18.
Leitura do Parecer nº 52, de 2013-CCT, relator "ad hoc" Senador Walter Ribeiro, favorável.
Leitura do Ofício nº 187/2012-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF).
05/09/2012 Publicado no DSF Páginas 46169
A presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
05/09/2012 Publicado no DSF Páginas 46121-46123
A presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 362/2010
Data de Leitura:
04/09/2012
Despacho:
04/09/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 19/09/2012 - Redistribuição)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 19/12/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/12/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/09/2012 - 13/09/2012: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
06/02/2013 - 14/02/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, RIO VERDE, (GO).
28/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
25/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 012, de 20.02.2013, pág. 04404.
Ao Arquivo.
25/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa o Ofício nº 424, de 21/02/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 189/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 285 a 286).
Anexada carta que encaminha à Rádio cópia do autógrafo do Decreto Legislativo. (fls 287).
Autógrafo - PDS 506/2012
25/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000189 DE 2012.
DOU-E- 20/02/2013 PÁG. 00006.
Promulgado em 19/02/2013.
18/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.283).
15/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:33 hs.
15/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 3394-3398
15/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
05/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/02/2013 a 14/02/2013.
04/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
19:18.
Leitura do Parecer nº 52, de 2013-CCT, relator "ad hoc" Senador Walter Ribeiro, favorável.
Leitura do Ofício nº 187/2012-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF).
Publicado no DSF Páginas 626-627
Publicado no DSF Páginas 537-540
P.S 52/2013
09/01/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, em 19/12/2012.
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
19/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Walter Pinheiro, em substituição ao Senador Benedito de Lira.
Anexado à fl. 281, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
À SCLSF.
Parecer
14/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/12/2012.
01/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/09/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
19/09/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
14/09/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
14/09/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
04/09/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/09/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
04/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 46169
Publicado no DSF Páginas 46121-46123
Avulso inicial da matéria
03/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
31/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 643/12/PS-GSE, de 30/08/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 3098/2010, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 270. Anexei a este processado as folhas 271 a 274.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:54