Autoria: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para obrigar as operadoras de planos de saúde a garantir atendimento de emergência em hospitais de grande porte e estabelecer multa pelo descumprimento da medida.

Explicação da Ementa:
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 12 da Lei nº 9.656/98 (Lei dos planos de saúde), para obrigar os planos de saúde a disponibilizarem atendimento de emergência em hospitais de grande porte e estabelecer multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por cada caso de descumprimento, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
01/06/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
29/05/2015 - REJEITADA

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Resultado apurado em 30/05/2020 às 08:57

Identificação:
Texto inicial - PLS 330/2012
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
04/09/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para obrigar as operadoras de planos de saúde a garantir atendimento de emergência em hospitais de grande porte e estabelecer multa pelo descumprimento da medida.
Identificação:
Legislação citada
Data:
04/09/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
18/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012. (fls. 8 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
14/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, Voto em Separado do Senador Vicentinho Alves, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2013.
Identificação:
Parecer
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 20/05/2015.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 16 a 21) Juntei o Ofício nº 16/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 16 a 21) Juntei o Ofício nº 16/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 16 a 21) Juntei o Ofício nº 16/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22).
Identificação:
P.S 200/2015
Data:
20/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria em decisão terminativa. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Identificação:
Texto inicial - PLS 330/2012
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
04/09/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para obrigar as operadoras de planos de saúde a garantir atendimento de emergência em hospitais de grande porte e estabelecer multa pelo descumprimento da medida.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
18/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012. (fls. 8 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 20/05/2015.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 16 a 21) Juntei o Ofício nº 16/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22).
Identificação:
P.S 200/2015
Data:
20/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria em decisão terminativa. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Encerrou-se no dia 28 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 179
Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 164-170
Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
05/09/2012 Publicado no DSF Páginas 46306-46308
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2012
Despacho:
04/09/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 18/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 20/05/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/09/2012 - 13/09/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/05/2015 - 28/05/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PLANO DE ASSISTENCIA, SAUDE, OFERECIMENTO, ATENDIMENTO, EMERGENCIA, HOSPITAL, DEFINIÇÃO, FIXAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, COBERTURA, SANÇÃO.
01/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
29/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 28 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 5
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 29/05/2015 às 14h24
29/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/05/2015 às 10h12
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/05/2015 a 28/05/2015.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 179
Publicado no DSF Páginas 164-170
P.S 200/2015
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/05/2015 às 8h50
20/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/05/2015 às 22h03
20/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/05/2015 às 16h21
20/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 16 a 21)
Juntei o Ofício nº 16/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22).
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
15/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2015.
24/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a Relatoria da matéria à Senadora Ana Amélia.
A Relatora, Senadora Ana Amélia, conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012. (fls. 8 a 11)
Em 14.05.2013, o Senador Vicentinho Alves apresentou Voto em Separado pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 12 a 16)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
14/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, Voto em Separado do Senador Vicentinho Alves, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2013.
Voto em Separado
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
03/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2013.
18/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 330,
de 2012. (fls. 8 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
18/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, no dia de hoje, pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 26/02/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
14/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/09/2012.
Último dia: 13/09/2012.
05/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relator.
04/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 46306-46308
Avulso inicial da matéria
04/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.