Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 1964

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 4.511 de 01/12/1964
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o meio circulante e da outras providencias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.511 de 01/12/1964
Último estado:
09/02/1966 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 4.511 de 01/12/1964


Identificação:
Texto inicial - PLN 21/1964
Autor:
Presidência da República
Data:
30/10/1964
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o meio circulante e da outras providencias.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Tramitação encerrada
Indexação:
ALTERAÇÃO, SISTEMA MONETARIO NACIONAL. EXTINÇÃO, CENTAVO, SISTEMA MONETARIO NACIONAL. COMPETENCIA, CASA DA MOEDA, RECOLHIMENTO, FABRICAÇÃO, PAPEL MOEDA, CUNHAGEM, MOEDA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CHEQUE, VALE BRINDE, BONUS, SEMELHANÇA, PAPEL MOEDA, MOEDA.
09/02/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
01/12/1964
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 4511 de 01/12/1964.
30/10/1964
Ação:
Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09