Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 1964
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 4.511 de 01/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o meio circulante e da outras providencias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.511 de 01/12/1964
- Último estado:
- 09/02/1966 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 4.511 de 01/12/1964
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 21/1964
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o meio circulante e da outras providencias.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, SISTEMA MONETARIO NACIONAL. EXTINÇÃO, CENTAVO, SISTEMA MONETARIO NACIONAL. COMPETENCIA, CASA DA MOEDA, RECOLHIMENTO, FABRICAÇÃO, PAPEL MOEDA, CUNHAGEM, MOEDA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CHEQUE, VALE BRINDE, BONUS, SEMELHANÇA, PAPEL MOEDA, MOEDA.
- 09/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1964
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4511 de 01/12/1964.
- 30/10/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09