Mensagem (SF) n° 82, de 2012
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 30/10/2012 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 82/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/09/2012
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 12/09/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Renan Calheiros. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/10/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eunício Oliveira, declara reaberta a 39ª Reunião Extraordinária. A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.253/2012
- Data:
- 17/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, favorável. À publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 30/10/2012
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 57237-57240 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 04, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Casildo Maldaner, Magno Malta e Rodrigo Rollemberg. (Presidiu a votação o Sr. Presidente, Senador José Sarney) Usam da palavra o Sr. Presidente, Senador José Sarney, e os Senadores Eduardo Braga, Jorge Viana, Walter Pinheiro. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 18/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54967-54976 | Leitura do Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, favorável. À publicação. |
| 12/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47407-47415 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 403/2012
- Data de Leitura:
- 11/09/2012
- Despacho:
- 11/09/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 17/10/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/10/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 57; Não: 04; Abst.: 00; Total: 61.)
- Matérias relacionadas:
- 01/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 212 (Seção II), de 1/11//12, pág. 00001, a nomeação do Senhor, TEORI ALBINO ZAVASCKI,para exercer o cargo Ministro Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso.
Ao Arquivo.
- 31/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.052 de 30/10/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para execer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro ANTÔNIO CEZAR PELUS. (fls. 49 e 50).
************* Retificado em 31/10/2012*************
Onde se lê: PELUS.
Leia-se: PELUSO.
- 31/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 04, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Casildo Maldaner, Magno Malta e Rodrigo Rollemberg. (Presidiu a votação o Sr. Presidente, Senador José Sarney)
Usam da palavra o Sr. Presidente, Senador José Sarney, e os Senadores Eduardo Braga, Jorge Viana, Walter Pinheiro.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 57237-57240
- Votações nominais:
- 30/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 17/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, favorável.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 54967-54976
- P.S 1.253/2012
- 17/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h10.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 17/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eunício Oliveira, declara reaberta a 39ª Reunião Extraordinária.
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 52, inciso III, “a” c/c art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Luiz Henrique, Ricardo Ferraço, Aécio Neves, Antonio Carlos Valadares, Rodrigo Rollemberg, José Agripino, Tomás Correia, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Randolfe Rodrigues e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Renan Calheiros.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 25/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 57, de 2012-CCJ, que requer, nos termos dos artigos 274 e 279, inciso III, do RISF, o adiamento da discussão da matéria, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls.44).
Arguem o indicado, Sr. Teori Albino Zavascki, os Senadores Alvaro Dias, Luiz Henrique, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, e usa da palavra o Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
A Presidência suspende a Reunião, às 16 horas e 37 minutos, em função do início da Ordem do Dia, ficando sua reabertura a ser convocada em data oportuna.
- 12/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 9.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
- 12/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Renan Calheiros.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 11/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15 horas e 9 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 47407-47415
- Avulso inicial da matéria
- 11/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/09/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:12