Mensagem (SF) n° 82, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
30/10/2012 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-09-11 às 22:56
Identificação:
MSF 82/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
11/09/2012
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Renan Calheiros. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/10/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eunício Oliveira, declara reaberta a 39ª Reunião Extraordinária. A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1.253/2012
Data:
17/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, favorável. À publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
30/10/2012
Descrição/Ementa
Votação nominal

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Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57237-57240
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 04, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Casildo Maldaner, Magno Malta e Rodrigo Rollemberg. (Presidiu a votação o Sr. Presidente, Senador José Sarney)
Usam da palavra o Sr. Presidente, Senador José Sarney, e os Senadores Eduardo Braga, Jorge Viana, Walter Pinheiro.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
18/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54967-54976
Leitura do Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, favorável.
À publicação.
12/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47407-47415
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
30/10/2012 Mensagem nº 82, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 403/2012
Data de Leitura:
11/09/2012
Despacho:
11/09/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 17/10/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/10/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 57; Não: 04; Abst.: 00; Total: 61.)
Matéria
RQJ 57/2012
01/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
01/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 212 (Seção II), de 1/11//12, pág. 00001, a nomeação do Senhor, TEORI ALBINO ZAVASCKI,para exercer o cargo Ministro Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso.
Ao Arquivo.
31/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.052 de 30/10/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para execer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro ANTÔNIO CEZAR PELUS. (fls. 49 e 50).
************* Retificado em 31/10/2012*************
Onde se lê: PELUS.
Leia-se: PELUSO.
31/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 04, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Casildo Maldaner, Magno Malta e Rodrigo Rollemberg. (Presidiu a votação o Sr. Presidente, Senador José Sarney)
Usam da palavra o Sr. Presidente, Senador José Sarney, e os Senadores Eduardo Braga, Jorge Viana, Walter Pinheiro.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 57237-57240
Votações nominais:
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
17/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, favorável.
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 54967-54976
P.S 1.253/2012
17/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h10.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
17/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eunício Oliveira, declara reaberta a 39ª Reunião Extraordinária.
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 52, inciso III, “a” c/c art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Luiz Henrique, Ricardo Ferraço, Aécio Neves, Antonio Carlos Valadares, Rodrigo Rollemberg, José Agripino, Tomás Correia, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Randolfe Rodrigues e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Renan Calheiros.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
25/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 57, de 2012-CCJ, que requer, nos termos dos artigos 274 e 279, inciso III, do RISF, o adiamento da discussão da matéria, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls.44).
Arguem o indicado, Sr. Teori Albino Zavascki, os Senadores Alvaro Dias, Luiz Henrique, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, e usa da palavra o Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
A Presidência suspende a Reunião, às 16 horas e 37 minutos, em função do início da Ordem do Dia, ficando sua reabertura a ser convocada em data oportuna.
12/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 9.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
12/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Renan Calheiros.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
11/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15 horas e 9 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 47407-47415
Avulso inicial da matéria
11/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:12