Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 84, de 2012

Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para discutir a implementação de políticas públicas promotoras da acessibilidade dos deficientes auditivos, especialmente no tocante à disponibilização da comunicação em Libras pelos diversos órgãos públicos, conforme previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, com a presença dos seguintes convidados: 1. Maria do Rosário Nunes - Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; 2. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal do Trabalho da 9ª Região; 3. Representante do ICEP Brasil – Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil; 4. Representante do Ministério Público Federal; 5. Representante do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/08/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 19:45

Identificação:
RMA 84/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
11/09/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para discutir a implementação de políticas públicas promotoras da acessibilidade dos deficientes auditivos, especialmente no tocante à disponibilização da comunicação em Libras pelos diversos órgãos públicos, conforme previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, com a presença dos seguintes convidados: 1. Maria do Rosário Nunes - Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; 2. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal do Trabalho da 9ª Região; 3. Representante do ICEP Brasil – Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil; 4. Representante do Ministério Público Federal; 5. Representante do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Identificação:
Requerimento.
Data:
11/09/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA, DIREITOS HUMANOS, OBJETIVO, DISCUSSÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, INTERESSE PÚBLICO, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, AUDIÇÃO, LINGUAGEM, ÓRGÃO PÚBLICO.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realização de audiência pública conjunta (CMA - Comissão do Meio Ambiente, Defeza do Consumidor e Fiscalização e Controle com CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Participaram:
Roberto John Gonçalves da Silva - Coordenador Geral do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD
(representante de: Antônio José Nascimento Ferreira); Sueide Miranda Leite
Diretora Presidente - Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de
Pessoas com Deficiência do Brasil - ICEP Brasil; Felipe Fritz Braga - Procurador da República - Ministério Público Federal; Waldimar Carvalho da Silva - Professor de Libras; Aline Mendes Abreu - Representante do Sindicato dos Intérpretes de Libras; Isaías Leão - Assessor da Gerência da Central de Intérpretes de Libras - GECIL - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS
11/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:14