Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 84, de 2012
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para discutir a implementação de políticas públicas promotoras da acessibilidade dos deficientes auditivos, especialmente no tocante à disponibilização da comunicação em Libras pelos diversos órgãos públicos, conforme previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, com a presença dos seguintes convidados: 1. Maria do Rosário Nunes - Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; 2. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal do Trabalho da 9ª Região; 3. Representante do ICEP Brasil – Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil; 4. Representante do Ministério Público Federal; 5. Representante do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RMA 84/2012
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 11/09/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para discutir a implementação de políticas públicas promotoras da acessibilidade dos deficientes auditivos, especialmente no tocante à disponibilização da comunicação em Libras pelos diversos órgãos públicos, conforme previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, com a presença dos seguintes convidados: 1. Maria do Rosário Nunes - Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; 2. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal do Trabalho da 9ª Região; 3. Representante do ICEP Brasil – Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil; 4. Representante do Ministério Público Federal; 5. Representante do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 11/09/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA, DIREITOS HUMANOS, OBJETIVO, DISCUSSÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, INTERESSE PÚBLICO, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, AUDIÇÃO, LINGUAGEM, ÓRGÃO PÚBLICO.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realização de audiência pública conjunta (CMA - Comissão do Meio Ambiente, Defeza do Consumidor e Fiscalização e Controle com CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Participaram:
Roberto John Gonçalves da Silva - Coordenador Geral do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD
(representante de: Antônio José Nascimento Ferreira); Sueide Miranda Leite
Diretora Presidente - Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de
Pessoas com Deficiência do Brasil - ICEP Brasil; Felipe Fritz Braga - Procurador da República - Ministério Público Federal; Waldimar Carvalho da Silva - Professor de Libras; Aline Mendes Abreu - Representante do Sindicato dos Intérpretes de Libras; Isaías Leão - Assessor da Gerência da Central de Intérpretes de Libras - GECIL - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS
- 11/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.