Projeto de Resolução do Senado n° 76, de 1964
Autoria: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 29 de 25/03/1965
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Ofício de 08 de maio de 1959 do Presidente do Supremo Tribunal Federal (Ref. 264/57), encaminhando cópias autênticadas de julgamento do Recurso de Mandado de Segurança nº 4.566 do Distrito Federal, julgado a 11 de novembro de 1957 (Inconstitucionalidade em parte da Lei Municipal nº 563/50).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 25/03/1965
- Último estado:
- 25/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 76/1964
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 11/05/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício de 08 de maio de 1959 do Presidente do Supremo Tribunal Federal (Ref. 264/57), encaminhando cópias autênticadas de julgamento do Recurso de Mandado de Segurança nº 4.566 do Distrito Federal, julgado a 11 de novembro de 1957 (Inconstitucionalidade em parte da Lei Municipal nº 563/50).
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, RECURSO JUDICIAL, MANDADO DE SEGURANÇA, ESTADO, (DF), CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI MUNICIPAL.
- 19/01/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/03/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 29 de 1965.
- 07/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.