Requerimento n° 809, de 2012


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, a fim de instruir a PEC 123/2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
14/11/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-10-07 às 08:46

Identificação:
RQS 809/2012
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
12/09/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, a fim de instruir a PEC 123/2011.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61697
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 434, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 809, de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54135
Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 17/10/2012*************
Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Com o deferimento do presente Requerimento fica sobrestada a tramitação da PEC 123/2011 até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia.
Será cumprida a decisão da Mesa.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54110-54112
Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 17/10/2012*************
Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Com o deferimento do presente Requerimento fica sobrestada a tramitação da PEC 123/2011 até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia.
Será cumprida a decisão da Mesa.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47558-47559
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
12/09/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL.
26/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 434, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 809, de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 61697
14/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2.171/2012-SF, de 14.11.2012, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 41).
Ao Plenário para conhecimento.
14/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 434/MF, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 35 a 40).
14/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
18/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 2.009, de 17/10/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 19 a 34).
17/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:45 hs.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 17/10/2012*************
Leitura do Parecer nº 1.246, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Com o deferimento do presente Requerimento fica sobrestada a tramitação da PEC 123/2011 até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 54135
Publicado no DSF Páginas 54110-54112
P.S 1246/2012
16/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com vistas a instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011. Em virtude da aprovação do mencionado Requerimento, fica sobrestada a tramitação da referida Proposta.
Ao Plenário.
Parecer
10/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
14/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
12/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
12/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 47558-47559
Avulso inicial da matéria
12/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 12/09/2012*************
No texto da ação, onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas,
leia-se: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas..
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:32