Requerimento n° 810, de 2012


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a importação de CD-R (CD virgem) e DVD-R, a fim de instruir a PEC 123/2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
14/11/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2022-10-07 às 09:22

Identificação:
RQS 810/2012
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
12/09/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a importação de CD-R (CD virgem) e DVD-R, a fim de instruir a PEC 123/2011.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61697
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113, de 06 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, em resposta ao Requerimento nº 810 de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao Arquivo.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54135
Leitura do Parecer nº 1.247, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Com o deferimento do presente Requerimento fica sobrestada a tramitação da PEC 123/2011 até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia.
Será cumprida a decisão da Mesa.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54113-54114
Leitura do Parecer nº 1.247, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Com o deferimento do presente Requerimento fica sobrestada a tramitação da PEC 123/2011 até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia.
Será cumprida a decisão da Mesa.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47559
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
12/09/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), IMPORTAÇÃO, DISCO, GRAVAÇÃO, EMPRESA, QUANTIDADE, CADASTRO, ÂMBITO NACIONAL, PESSOA JURÍDICA, ENDEREÇO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INVESTIGAÇÃO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, ATIVIDADE CLANDESTINA, PIRATARIA, MÚSICA, OBRA MUSICAL, FILME.
26/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113, de 06 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, em resposta ao Requerimento nº 810 de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 61697
14/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2.172/2012-SF, de 14.11.2012, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 28).
Ao Plenário para conhecimento.
14/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 113/GM-MDIC, de 6 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encaminha informações em meio impresso (fls. 24 a 26) e digital (CD-ROM de fl. 27) em resposta ao Requerimento.
14/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
18/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 2.010, de 17/10/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 8 a 23).
17/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:45 hs.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.247, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Com o deferimento do presente Requerimento fica sobrestada a tramitação da PEC 123/2011 até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 54113-54114
Publicado no DSF Páginas 54135
P.S 1247/2012
16/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com vistas a instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011. Em virtude da aprovação do mencionado Requerimento, fica sobrestada a tramitação da referida Proposta.
Ao Plenário.
Parecer
10/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
14/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
12/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
12/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 47559
Avulso inicial da matéria
12/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 12/09/2012*************
No texto da ação, onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas,
leia-se: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas..
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:32