Requerimento n° 810, de 2012
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a importação de CD-R (CD virgem) e DVD-R, a fim de instruir a PEC 123/2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/11/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 810/2012
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 12/09/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a importação de CD-R (CD virgem) e DVD-R, a fim de instruir a PEC 123/2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 10/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com vistas a instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011. Em virtude da aprovação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1247/2012
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.247, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de ou... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61697 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 113, de 06 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, em resposta ao Requerimento nº 810 de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. O requerimento vai ao Arquivo. |
| 17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54135 | Leitura do Parecer nº 1.247, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Com o deferimento do presente Requerimento fica sobrestada a tramitação da PEC 123/2011 até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54113-54114 | Leitura do Parecer nº 1.247, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Com o deferimento do presente Requerimento fica sobrestada a tramitação da PEC 123/2011 até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 13/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47559 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/09/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), IMPORTAÇÃO, DISCO, GRAVAÇÃO, EMPRESA, QUANTIDADE, CADASTRO, ÂMBITO NACIONAL, PESSOA JURÍDICA, ENDEREÇO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INVESTIGAÇÃO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, ATIVIDADE CLANDESTINA, PIRATARIA, MÚSICA, OBRA MUSICAL, FILME.
- 26/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 113, de 06 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, em resposta ao Requerimento nº 810 de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 61697
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2.172/2012-SF, de 14.11.2012, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 28).
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 113/GM-MDIC, de 6 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encaminha informações em meio impresso (fls. 24 a 26) e digital (CD-ROM de fl. 27) em resposta ao Requerimento.
- 14/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 2.010, de 17/10/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 8 a 23).
- 17/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:45 hs.
- 16/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.247, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Com o deferimento do presente Requerimento fica sobrestada a tramitação da PEC 123/2011 até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 54113-54114
- Publicado no DSF Páginas 54135
- P.S 1247/2012
- 16/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com vistas a instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011. Em virtude da aprovação do mencionado Requerimento, fica sobrestada a tramitação da referida Proposta.
Ao Plenário. - Parecer
- 10/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 14/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 12/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 47559
- Avulso inicial da matéria
- 12/09/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 12/09/2012*************
No texto da ação, onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas,
leia-se: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas..
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:32