Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 39, de 2012

Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA; o Ministro das Minas e Energia, Sr. ÉDSON LOBÃO; e o Diretor-Geral da ANEEL, Sr. NELSON HUBNER, para, em audiência pública nesta Comissão, prestar os devidos esclarecimentos sobre a intervenção em oito distribuidoras da Rede Energia, nos termos da Medida Provisória n.º 577.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/09/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQI 39/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
12/09/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA; o Ministro das Minas e Energia, Sr. ÉDSON LOBÃO; e o Diretor-Geral da ANEEL, Sr. NELSON HUBNER, para, em audiência pública nesta Comissão, prestar os devidos esclarecimentos sobre a intervenção em oito distribuidoras da Rede Energia, nos termos da Medida Provisória n.º 577.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, SENADO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), (MME), (ANEEL), ESCLARECIMENTOS, INTERVENÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA.
12/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:34