Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2012

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6350/2013       Norma Gerada: Lei nº 13.535 de 15/12/2017

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9394/96 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – para determinar que sejam oferecidos no âmbito das instituições de ensino superior e obrigatórios nas universidades públicas, por meio de ações presenciais e a distância, cursos e programas de extensão para atendimento das pessoas idosas, por meio de atividades formais e não formais, na perspectiva da educação permanente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.535 de 15/12/2017
Último estado:
18/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PLS 344/2012
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
12/09/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior.
Identificação:
Legislação citada
Data:
12/09/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/11/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com uma emendas de redação, que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 05 a 07.
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Em conformidade com o Relatório do Senador Paulo Paim, o parecer da CDH é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado, com a Emenda nº 1-CDH (DE REDAÇÃO).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/04/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 12 a 16, primeiro relatório oferecido pelo Senador Paulo Paim.
Identificação:
Parecer
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Paulo Paim. . A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 24, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Identificação:
P.S 964/2013
Data:
30/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 964, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 1 -CDH; - 965, de 2013-CE, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 2-CE (Substitutivo) que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 164/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o susbtitutivo aprtesentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
06/09/2013
Descrição/Ementa
Legislação x PLS x Emenda nº 1 - CE (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
06/09/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32).
Identificação:
Autógrafo - PLS 344/2012
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior.
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 344/2012
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
12/09/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/11/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com uma emendas de redação, que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 05 a 07.
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Em conformidade com o Relatório do Senador Paulo Paim, o parecer da CDH é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado, com a Emenda nº 1-CDH (DE REDAÇÃO).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/04/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 12 a 16, primeiro relatório oferecido pelo Senador Paulo Paim.
Identificação:
Parecer
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Paulo Paim. . A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 24, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Identificação:
P.S 964/2013
Data:
30/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 964, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 1 -CDH; - 965, de 2013-CE, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 2-CE (Substitutivo) que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 164/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o susbtitutivo aprtesentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 160-161 - DSF nº 20
Consignado o recebimento do Ofício nº 10, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.535, de 2017.
O processado vai ao Arquivo.
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 156
Encaminhado à publicação o Ofício nº 290/2017, de 27 de novembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado, sem alterações, e enviado á sanção em 27/11/2017.
10/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61509
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
31/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58692
Leitura dos Pareceres nºs:
- 964, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 1 -CDH;
- 965, de 2013-CE, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 2-CE (Substitutivo) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 164/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o susbtitutivo aprtesentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
31/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58666-58681
Leitura dos Pareceres nºs:
- 964, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 1 -CDH;
- 965, de 2013-CE, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 2-CE (Substitutivo) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 164/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o susbtitutivo aprtesentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
22/08/2013 Publicado no DSF Páginas 55974-55975
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 152, de 2013, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47580-47582
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/2012
Despacho:
12/09/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 11/12/2012 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 20/08/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/09/2012 - 20/09/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/08/2013 - 27/08/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/09/2013 - 06/09/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/11/2017 - 15/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, ENSINO SUPERIOR, OFERECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, PRESENÇA, DISTANCIA, CURSO DE EXTENSÃO, EXTENSÃO UNIVERSITARIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, IDOSO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO.
21/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 10, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.535, de 2017.
O processado vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 160-161 - DSF nº 20
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13535 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/12/2017.
29/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 290/2017, de 27 de novembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado, sem alterações, e enviado á sanção em 27/11/2017.
Publicado no DSF Páginas 156
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.049, de 13/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
10/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.35).
09/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste Órgão às 19h30.
09/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 61509
09/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
30/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/09/2013 a 06/09/2013.
30/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 964, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 1 -CDH;
- 965, de 2013-CE, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 2-CE (Substitutivo) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 164/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o susbtitutivo aprtesentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 58666-58681
Publicado no DSF Páginas 58692
P.S 964/2013
29/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 28, legislação citada no parecer.
27/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h05.
27/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
22/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
21/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna a esta Comissão no dia 21/8/2013, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
21/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 152, de 2013, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 55974-55975
20/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h30.
Encaminhado ao Plenário.
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Paulo Paim. .
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 24, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Parecer
15/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/08/2013.
13/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
09/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/08/2013.
27/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 12 a 16, primeiro relatório oferecido pelo Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
11/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Paulo Paim, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
11/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
07/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2013.
05/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
14/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
12/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/12/2012.
Aguardando Distribuição.
11/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CE, Para prosseguimento na tramitação da matéria.
11/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em conformidade com o Relatório do Senador Paulo Paim, o parecer da CDH é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado, com a Emenda nº 1-CDH (DE REDAÇÃO).
Parecer
22/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com uma emendas de redação, que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 05 a 07.
Relatório Legislativo
15/10/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
21/09/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas:
Primeiro Dia : 14.09.2012
Ultimo Dia : 20.09.2012
13/09/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
12/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 47580-47582
Avulso inicial da matéria
12/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.