Requerimento n° 823, de 2012
- Autoria
- CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)
- Natureza
- Prorrogação de prazos de comissão de código
Ementa:
Requer que seja duplicado o prazo para conclusão dos trabalhos referentes à reforma do Código de Defesa do Consumidor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/09/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 823/2012
- Autor:
- CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)
- Data:
- 12/09/2012
- Descrição/Ementa
- Requer que seja duplicado o prazo para conclusão dos trabalhos referentes à reforma do Código de Defesa do Consumidor.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/09/2012
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/07/2013
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:33