Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3430/2008       Norma Gerada: Lei nº 12.742 de 17/12/2012

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.

Explicação da Ementa:
cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM (125 cargos em comissão, entre DAS-6 e DAS-1 e uma função FG-1, a ser distribuídos entre todos esses órgãos pelo Poder Executivo) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT (4 DAS-4 e 8 DAS-3).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.742 de 17/12/2012

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Resultado apurado em 08/07/2020 às 9h16

Identificação:
Autógrafo - PLC 92/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
03/10/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h36, o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
14/11/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 60, de 2012-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, de URGÊNCIA para a matéria (fls.31 e 32). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 1388/2012
Data:
14/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.388, de 2012-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) Leitura do Requerimento nº 965, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria. (Posteriormente, a matéria é incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. A Presidência retira a matéria da pauta em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para continuar sua apreciação nesta data.
Identificação:
Autógrafo - PLC 92/2012
Data:
27/11/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.246 de 27/11/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 218/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 42). Remessa Ofício SF nº 2.247 de 27/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 43).
Identificação:
Autógrafo - PLC 92/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
03/10/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h36, o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
14/11/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 60, de 2012-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, de URGÊNCIA para a matéria (fls.31 e 32). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 1388/2012
Data:
14/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.388, de 2012-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) Leitura do Requerimento nº 965, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria. (Posteriormente, a matéria é incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. A Presidência retira a matéria da pauta em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para continuar sua apreciação nesta data.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 271-273
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 571, de 2012, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.742, de 2012.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62118-62119
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovada, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61110-61111
Leitura do Parecer nº 1.388, de 2012-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 965, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.
(Posteriormente, a matéria é incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
A Presidência retira a matéria da pauta em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para continuar sua apreciação nesta data.
15/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61107-61108
Leitura do Parecer nº 1.388, de 2012-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 965, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.
(Posteriormente, a matéria é incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
A Presidência retira a matéria da pauta em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para continuar sua apreciação nesta data.
15/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61028-61034
Leitura do Parecer nº 1.388, de 2012-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 965, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.
(Posteriormente, a matéria é incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
A Presidência retira a matéria da pauta em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para continuar sua apreciação nesta data.
21/09/2012 Publicado no DSF Páginas 49861-49866
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 288/2008
Data de Leitura:
20/09/2012
Despacho:
20/09/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 14/11/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2012 - 20/11/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DIREÇÃO SUPERIOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, (SUDECO), (SUDENE), (SUDAM), (DNIT), EXECUTIVO, DISPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, REGIMENTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/11/2012 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 262, de 06 de fevereiro de 2013, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformada na Lei nº 12.786, de 11 de janeiro de 2013. (fls. 51)
Ao Arquivo.
************* Retificado em 07/02/2013*************
Onde se lê: Lei nº 12.786, de 11 de janeiro de 2013. (fls. 51).
Leia-se: Lei nº 12.742, de 11 de janeiro de 2013 (fls. 51).
05/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
04/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 571, de 2012, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.742, de 2012.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 271-273
26/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h16.
21/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
18/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.742 DE 2012.
DOU - 18/12/2012 PÁG. 00002 e 00003.
Sancionada em 17/12/2012.
27/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.246 de 27/11/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 218/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 42).
Remessa Ofício SF nº 2.247 de 27/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 43).
Autógrafo - PLC 92/2012
20/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39).
20/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h39.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovada, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62118-62119
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2012.
Continuação da discussão, em turno único.
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/11/2012 a 22/11/2012.
14/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.388, de 2012-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 965, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.
(Posteriormente, a matéria é incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
A Presidência retira a matéria da pauta em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para continuar sua apreciação nesta data.
Publicado no DSF Páginas 61107-61108
Publicado no DSF Páginas 61110-61111
Publicado no DSF Páginas 61028-61034
P.S 1388/2012
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 33 e 34, legislação citada no parecer.
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h41.
14/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 60, de 2012-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, de URGÊNCIA para a matéria (fls.31 e 32).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
09/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 14/11/2012.
07/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Luiz Henrique, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg e do avulso da matéria aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Luiz Henrique.
01/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/11/2012.
03/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h36, o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
20/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 49861-49866
Avulso inicial da matéria
20/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.