Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3430/2008       Norma Gerada: Lei nº 12.742 de 17/12/2012

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.

Explicação da Ementa:
cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM (125 cargos em comissão, entre DAS-6 e DAS-1 e uma função FG-1, a ser distribuídos entre todos esses órgãos pelo Poder Executivo) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT (4 DAS-4 e 8 DAS-3).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.742 de 17/12/2012
Último local:
15/02/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
18/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 22/01/2020 às 19:05

Identificação:
Autógrafo - PLC 92/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
03/10/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h36, o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
14/11/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 60, de 2012-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, de URGÊNCIA para a matéria (fls.31 e 32). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 1388/2012
Data:
14/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.388, de 2012-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) Leitura do Requerimento nº 965, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria. (Posteriormente, a matéria é incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. A Presidência retira a matéria da pauta em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para continuar sua apreciação nesta data.
Identificação:
Autógrafo - PLC 92/2012
Data:
27/11/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.246 de 27/11/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 218/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 42). Remessa Ofício SF nº 2.247 de 27/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 43).
Identificação:
Autógrafo - PLC 92/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
03/10/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h36, o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
14/11/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 60, de 2012-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, de URGÊNCIA para a matéria (fls.31 e 32). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 1388/2012
Data:
14/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.388, de 2012-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) Leitura do Requerimento nº 965, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria. (Posteriormente, a matéria é incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. A Presidência retira a matéria da pauta em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para continuar sua apreciação nesta data.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 271-273
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 571, de 2012, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.742, de 2012.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62118-62119
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovada, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61110-61111
Leitura do Parecer nº 1.388, de 2012-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 965, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.
(Posteriormente, a matéria é incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
A Presidência retira a matéria da pauta em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para continuar sua apreciação nesta data.
15/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61107-61108
Leitura do Parecer nº 1.388, de 2012-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 965, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.
(Posteriormente, a matéria é incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
A Presidência retira a matéria da pauta em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para continuar sua apreciação nesta data.
15/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61028-61034
Leitura do Parecer nº 1.388, de 2012-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 965, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.
(Posteriormente, a matéria é incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
A Presidência retira a matéria da pauta em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para continuar sua apreciação nesta data.
21/09/2012 Publicado no DSF Páginas 49861-49866
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/2012
Despacho:
20/09/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 14/11/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2012 - 20/11/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/11/2012 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 262, de 06 de fevereiro de 2013, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformada na Lei nº 12.786, de 11 de janeiro de 2013. (fls. 51)
Ao Arquivo.
************* Retificado em 07/02/2013*************
Onde se lê: Lei nº 12.786, de 11 de janeiro de 2013. (fls. 51).
Leia-se: Lei nº 12.742, de 11 de janeiro de 2013 (fls. 51).
05/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
04/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 571, de 2012, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.742, de 2012.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 271-273
26/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h16.
21/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
18/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.742 DE 2012.
DOU - 18/12/2012 PÁG. 00002 e 00003.
Sancionada em 17/12/2012.
27/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.246 de 27/11/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 218/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 42).
Remessa Ofício SF nº 2.247 de 27/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 43).
Autógrafo - PLC 92/2012
20/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39).
20/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h39.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovada, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62118-62119
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2012.
Continuação da discussão, em turno único.
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/11/2012 a 22/11/2012.
14/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.388, de 2012-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 965, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.
(Posteriormente, a matéria é incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
A Presidência retira a matéria da pauta em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para continuar sua apreciação nesta data.
Publicado no DSF Páginas 61107-61108
Publicado no DSF Páginas 61110-61111
Publicado no DSF Páginas 61028-61034
P.S 1388/2012
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 33 e 34, legislação citada no parecer.
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h41.
14/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 60, de 2012-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, de URGÊNCIA para a matéria (fls.31 e 32).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
09/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 14/11/2012.
07/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Luiz Henrique, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg e do avulso da matéria aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Luiz Henrique.
01/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/11/2012.
03/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h36, o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
20/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 49861-49866
Avulso inicial da matéria
20/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
20/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.