Mensagem (CN) n° 98, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 4º bimestre de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/08/2016 - CONHECIDA.

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 13:38

Identificação:
MCN 98/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
21/09/2012
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 4º bimestre de 2012.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 191
(Ação Legislativa referente ao DCN de 25/08/2016)
11:23 - Em razão do esgotamento do prazo previsto no Acordo de Procedimentos firmado na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em 21 de junho de 2016, com base no § 3º do art. 16 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, a presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem o parecer daquela Comissão.
25/09/2012 Publicado no DSF Páginas 50181-50207
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República, nos termos do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, a presente Mensagem.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 24-9-2011
até 29/9 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 14/10 prazo para apresentação do relatório;
até 19/10 prazo para apresentação de emendas ao relatório;
até 26/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do
relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será pública no DSF de 25 de setembro do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 416/2012
Data de Leitura:
24/09/2012
Despacho:
24/09/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Gonzaga Patriota (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 30/03/2016 - Alteração na composição da comissão)
CMO2012 - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012):
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, RELATÓRIO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, (LDO), AVALIAÇÃO, RECEITA, DESPESA, QUARTO BIMESTRE, MÊS, JULHO, AGOSTO, ANO, 2012.
25/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
23/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 25/08/2016)
11:23 - Em razão do esgotamento do prazo previsto no Acordo de Procedimentos firmado na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em 21 de junho de 2016, com base no § 3º do art. 16 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, a presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem o parecer daquela Comissão.
Publicado no DCN Páginas 191
22/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
22/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento – CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
22/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Na Terceira Reunião Ordinária realizada em 21/06/2016, foi APROVADO o Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Em referência ao item 17 do Acordo aprovado e em cumprimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN, as matérias relativas à Avaliação de Receitas e Despesas, Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, Demonstrações Financeiras do Banco Central, Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira realizadas pelo Banco Central, Relatório Gerencial Trimestral do BNDES sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional e Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicadas na página da CMO. Os membros da comissão poderão solicitar a relatoria no prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação de nenhum parlamentar a matéria será arquivada.
- O prazo para conhecimento da matéria inicia-se em 22/6/2016. No dia 19/8/2016, encerra-se o prazo na CMO. A matéria será encaminhada para a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional – SLCN, para arquivamento.
29/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
29/04/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Acir Gurgacz, em 29.04.2015. Anexado à MCN nº 13/2012.
************* Retificado em 27/05/2015*************
Onde se lê: Anexado à MCN nº 13/2012
Leia-se: Anexado à folha de nº 57
01/08/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
20/05/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Gonzaga Patriota, conforme Of. Pres. n. 109/2013/CMO, de 14.5.2013, em substituição ao Deputado Leandro Vilela. Anexado à folha de nº 56.
26/03/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Senador Wellington Dias, de ser o relator da matéria.
25/09/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Wellington Dias, conforme Of. Pres. n. 321/2012/CMO, de 25/09/2012. Anexado à folha de nº 55.
25/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
25/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:51 hs.
24/09/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República, nos termos do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, a presente Mensagem.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 24-9-2011
até 29/9 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 14/10 prazo para apresentação do relatório;
até 19/10 prazo para apresentação de emendas ao relatório;
até 26/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do
relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será pública no DSF de 25 de setembro do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 50181-50207
Avulso inicial da matéria
21/09/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.
21/09/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 51 (cinquenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:23