Mensagem (SF) n° 84, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outrubro de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
31/10/2012 - APROVADA

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Identificação:
MSF 84/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
24/09/2012
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outrubro de 2012.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
31/10/2012
Descrição/Ementa
Votação nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2012 Publicado no DSF Páginas 58000-58003
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República
************* Retificado em 31/10/2012*************
Leitura do Parecer nº 1.326, de 2012 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, favorável.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República
01/11/2012 Publicado no DSF Páginas 57902-57905
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República
************* Retificado em 31/10/2012*************
Leitura do Parecer nº 1.326, de 2012 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, favorável.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República
25/09/2012 Publicado no DSF Páginas 50176-50181
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 423/2012
Data de Leitura:
24/09/2012
Despacho:
24/09/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 31/10/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, GENERAL DE EXÉRCITO, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/10/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 05; Abst.: 01; Total: 62. )
08/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
08/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 216 (Seção II), de 8/11//12, pág. 00001, a nomeação do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outubro de 2012.
Ao Arquivo.
01/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.068 de 31/10/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 201/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do General de Exército Senhor LÚCIO MARIO DE BARROS GÓES, para execer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outubro de 201'2. (fls. 35 e 36).
01/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:11 hs.
31/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República
************* Retificado em 31/10/2012*************
Leitura do Parecer nº 1.326, de 2012 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, favorável.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República
Publicado no DSF Páginas 57902-57905
Publicado no DSF Páginas 58000-58003
P.S 1326/2012
Votações nominais:
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
31/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do General - de - Exército Lúcio Mário de Barros Góes para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos dos artigos 52, inciso III, “a” e 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Luiz Henrique, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Romero Jucá, Flexa Ribeiro e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Luíz Henrique.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
26/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 31/10/2012.
17/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 25/09/2012 e 17/10/2012, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA, em 17/10/2012.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
17/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
25/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da CCJ" (fls. 8 a 27).
24/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 39 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
24/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 50176-50181
Avulso inicial da matéria
24/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:14