Mensagem (SF) n° 84, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outrubro de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 31/10/2012 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 84/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/2012
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outrubro de 2012.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 26/09/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do General - de - Exército Lúcio Mário de Barros Góes para exercer o cargo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1326/2012
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62. Será feita a devida comu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 31/10/2012
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 58000-58003 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República ************* Retificado em 31/10/2012************* Leitura do Parecer nº 1.326, de 2012 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, favorável. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República |
| 01/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 57902-57905 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República ************* Retificado em 31/10/2012************* Leitura do Parecer nº 1.326, de 2012 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, favorável. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República |
| 25/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 50176-50181 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 31/10/2012 | Votação do Parecer nº 1.326, de 2012 (Escolha de autoridade). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 423/2012
- Data de Leitura:
- 24/09/2012
- Despacho:
- 24/09/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 31/10/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, GENERAL DE EXÉRCITO, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/10/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 05; Abst.: 01; Total: 62. )
- 08/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 08/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 216 (Seção II), de 8/11//12, pág. 00001, a nomeação do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outubro de 2012.
Ao Arquivo.
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.068 de 31/10/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 201/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do General de Exército Senhor LÚCIO MARIO DE BARROS GÓES, para execer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outubro de 201'2. (fls. 35 e 36).
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:11 hs.
- 31/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República
************* Retificado em 31/10/2012*************
Leitura do Parecer nº 1.326, de 2012 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, favorável.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República - Publicado no DSF Páginas 57902-57905
- Publicado no DSF Páginas 58000-58003
- P.S 1326/2012
- Votações nominais:
- 31/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 31/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do General - de - Exército Lúcio Mário de Barros Góes para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos dos artigos 52, inciso III, “a” e 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Luiz Henrique, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Romero Jucá, Flexa Ribeiro e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Luíz Henrique.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 26/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 31/10/2012.
- 17/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 25/09/2012 e 17/10/2012, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA, em 17/10/2012.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
- 17/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
- 25/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da CCJ" (fls. 8 a 27).
- 24/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16 horas e 39 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 50176-50181
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/09/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:14