Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 2012
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 44 de 26/09/2012
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até USD 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 26/09/2012
- Último estado:
- 27/09/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 49/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/09/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até USD 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 25/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.219, de 2012-CAE, sobre a MSF 83/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de u... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1220/2012
- Data:
- 25/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.219, de 2012-CAE, sobre a MSF 83/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de u... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 51669 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) Recebimento do Aviso nº 1.110, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 44, de 2012, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-036.915/2012-2 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 26/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 50371-50377 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.219, de 2012-CAE, sobre a MSF 83/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 852, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.220, de 2012-CDIR) À promulgação. Usa da palavra o Senador Francisco Dornelles. |
| 26/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 50345-50353 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.219, de 2012-CAE, sobre a MSF 83/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 852, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.220, de 2012-CDIR) À promulgação. Usa da palavra o Senador Francisco Dornelles. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/2012
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E DE SUSTENTABILIDADE FISCAL II DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (PRODESF II).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/09/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 05/02/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 102/13
ARQUIVADO
- 03/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 02/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 102, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 02/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 08/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 01/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
Recebimento do Aviso nº 1.110, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 44, de 2012, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-036.915/2012-2 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 51669
- 28/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h16.
- 28/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 152, de 27/09/12, pág. 050727.
À SCLSF, atendendo solicitação.
- 27/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000044 DE 2012.
DOU-E- 27/09/2012 PÁG. 00003.
Promulgada em 26/09/2012.
- 27/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.920 de 27/09/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 188/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 44/12 (fls. 187 a 188).
Remessa Ofício SF nº 1.921 de 27/09/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 44/12 (fls. 189).
Remessa Ofício SF nº 1.922 de 27/09/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 44/12 (fls. 190 a 193).
- 26/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.185 e 186).
- 26/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:14 hs.
- 25/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.219, de 2012-CAE, sobre a MSF 83/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 852, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.220, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra o Senador Francisco Dornelles. - Publicado no DSF Páginas 50371-50377
- Publicado no DSF Páginas 50345-50353
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1220/2012
- 25/09/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00049 2012, proveniente da MSF 00083 2012 (Parecer nº 1220 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:45