Requerimento n° 859, de 2012

Autoria: CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)

Natureza: Prorrogação de prazos de comissão de código

Ementa: Requer que seja duplicado o prazo para a apresentação de emendas referentes à Reforma do Código Penal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
25/09/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Opine sobre esta matéria
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-01-15 às 03:44
Identificação:
RQS 859/2012
Autor:
CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
Data:
25/09/2012
Descrição/Ementa
Requer que seja duplicado o prazo para a apresentação de emendas referentes à Reforma do Código Penal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/09/2012

PDF
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:34