Requerimento n° 859, de 2012
- Autoria
- CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
- Natureza
- Prorrogação de prazos de comissão de código
Ementa:
Requer que seja duplicado o prazo para a apresentação de emendas referentes à Reforma do Código Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 25/09/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 859/2012
- Autor:
- CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
- Data:
- 25/09/2012
- Descrição/Ementa
- Requer que seja duplicado o prazo para a apresentação de emendas referentes à Reforma do Código Penal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/09/2012
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:34