Requerimento n° 87, de 1966
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Do Senhor Senador Bezerra neto, solicitando ao Poder Executivo, informações sobre estudos visando a estruturação das Leis Complementares de que tratam os parágrafos 4° e 1° dos artigos 8° e 7° da Emenda Constitucional n° 18/65.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/03/1966 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 87/1966
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 10/03/1966
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Senador Bezerra neto, solicitando ao Poder Executivo, informações sobre estudos visando a estruturação das Leis Complementares de que tratam os parágrafos 4° e 1° dos artigos 8° e 7° da Emenda Constitucional n° 18/65.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, ASSUNTO, ESTUDO, ESTRUTURAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, CORRELAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL.
- 17/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/03/1966
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 10/03/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19