Requerimento n° 872, de 2012
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 combinado com o art. 70 da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional, referentes às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sítio do Acórdão 1781/2011 - Plenário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/12/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 872/2012
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/10/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 combinado com o art. 70 da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional, referentes às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sítio do Acórdão 1781/2011 - Plenário.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.) Publicação do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 1221/2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg. À mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/11/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1399/2012
- Data:
- 20/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.399, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do c... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 67989 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 523, de 07 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado da Integração Nacional em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. O requerimento vai ao arquivo. |
| 21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62093 | Leitura do Parecer nº 1.399, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório. |
| 21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62067-62069 | Leitura do Parecer nº 1.399, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório. |
| 03/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 51978 | (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.) Publicação do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 1221/2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg. À mesa, para decisão. |
| 03/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 51967-51969 | (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.) Publicação do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 1221/2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg. À mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/10/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, RECOMENDAÇÃO, ACÓRDÃO, (TCU), PROPOSTA, NECESSIDADE, REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA, DEFESA CIVIL, AGILIZAÇÃO, ATUAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS.
| Matéria |
|---|
| RMA 87/2012 |
- 03/01/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 10/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 523, de 07 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado da Integração Nacional em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 67989
- 10/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do Ofício SF 2332/2012, do Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações à Comissão Requerente (fls. nº 55).
Ao Plenário, para conhecimento.
- 07/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 523/MI, de 7 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado da Integração Nacional, que encaminha informações em resposta a este Requerimento (fls. 53 e 54).
- 07/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 21/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.235 de 21/11/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional solicitando informações (fls. 30 a 52).
- 20/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h39.
- 20/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.399, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 62093
- Publicado no DSF Páginas 62067-62069
- P.S 1399/2012
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 01/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 02/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.)
Publicação do presente requerimento apresentado como conclusão do Parecer nº 1221/2012-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg.
À mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 51978
- Publicado no DSF Páginas 51967-51969
- Avulso inicial da matéria
- 02/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:34