Data	Documento oficial	Ação legislativa
14/05/2014	Publicado no DSF Páginas 69	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Senhora Presidente da República, da Mensagem nº 94, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.967, de 2014. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
05/04/2014	Publicado no DSF Páginas 21	Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/03/2014	Publicado no DSF Páginas 271-276	Leitura do Parecer nº 193, de 2014-CE, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2013-CE, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
09/10/2012	Publicado no DSF Páginas 52512	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
09/10/2012	Publicado no DSF Páginas 52504	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

08/10/2012

Despacho:

08/10/2012 (despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senadora Ângela Portela (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)

Prazos:

10/10/2012 - 17/10/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

28/03/2014 - 03/04/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, NORMA JURÍDICA, DIA NACIONAL, ADMINISTRADOR, MÊS, SETEMBRO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

27/05/2014: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

14/05/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o Ofício SF nº 667 de 14/05/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 97/12, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.967, de 6 de maio de 2014. (fls. 40).
Ao Arquivo.

13/05/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 17:19 hs.

13/05/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Senhora Presidente da República, da Mensagem nº 94, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.967, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.; Publicado no DSF Páginas 69

12/05/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de restituição de Autógrafos.

12/05/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF. Atendendo solicitação.

07/05/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.967 DE 2014.
DOU - 07/05/2014 PÁG. 00001.
Sancionada em 06/05/2014.

11/04/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À SANÇÃO
Ação:: Anexado o Ofício SF nº 501, de 11/04/2014, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 26/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Anexado o Ofício SF n.º 502, de 11/04/2014, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33).

04/04/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 29).

04/04/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16:18 hs.

04/04/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 21

04/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.

27/03/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 28/03/2014 a 03/04/2014.

26/03/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 193, de 2014-CE, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2013-CE, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF); Publicado no DSF Páginas 271-276; P.S 193/2014

12/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.

10/07/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

09/07/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ângela Portela. Assina sem voto o Senhor Senador Ataídes Oliveira.
Anexado às fls. 26, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.; Parecer

03/07/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.

05/12/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Angela Portela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

17/10/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
************* Retificado em 17/10/2012*************
Distribuído a Senadora Ângela Portela, para relatar.

17/10/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao
Requerimento nº 04/11 - CE, com o seguinte teor:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010,
ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação
estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de
2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem
regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação
da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado
quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da
publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da
legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o
critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender
necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os
arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado
Federal.
Anexada às fls. 09 a 20 cópia do parecer aprovado na CCJ.

17/10/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia 22 de março de 2011, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 08, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.

17/10/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

08/10/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 08/10/12
Aguardando recebimento de emendas.

08/10/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.; Publicado no DSF Páginas 52504; Publicado no DSF Páginas 52512; Avulso inicial da matéria

03/10/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

03/10/2012: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:43

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 2012