Autoria: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6238/2013

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.

Explicação da Ementa:
Dispõe que a venda de mercadorias a passageiro chegando do ou saindo para o exterior, com isenção de tributos nos termos do regime aduaneiro especial de loja franca, será efetuada até o limite de US$ 1.200,00 (um mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, por passageiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/01/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/08/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 13/11/2018 às 23:23

Identificação:
Texto inicial - PLS 355/2012
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
08/10/2012
Descrição/Ementa
Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
09/05/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
21/05/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Luiz Henrique, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLS 355/2012
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
02/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 6-8).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
02/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 6-8).
Identificação:
Parecer
Data:
13/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE por 14 (catorze) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 6-8). Anexados, às fls. 9-12, Lista de Assinaturas do Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. Anexado o Ofício OF. 198/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 13).
Identificação:
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Data:
13/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE por 14 (catorze) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 6-8). Anexados, às fls. 9-12, Lista de Assinaturas do Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. Anexado o Ofício OF. 198/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 13).
Identificação:
P.S 892/2013
Data:
19/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 892, de 2013 – CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável; nº 893, de 2013 – CAE, Relator Senador Armando Monteiro, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CAE. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 198, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAE. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
27/08/2013
Descrição/Ementa
PLS 355/2012 x Emenda nª 1 - CAE
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (folha16) e texto final revisado (folha 17).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
27/08/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (folha16) e texto final revisado (folha 17).
Identificação:
Autógrafo - PLS 355/2012
Data:
29/08/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.961 de 29/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
Identificação:
Texto inicial - PLS 355/2012
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
08/10/2012
Descrição/Ementa
Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Data:
13/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE por 14 (catorze) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 6-8). Anexados, às fls. 9-12, Lista de Assinaturas do Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. Anexado o Ofício OF. 198/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 13).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
27/08/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (folha16) e texto final revisado (folha 17).
Identificação:
Autógrafo - PLS 355/2012
Data:
29/08/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.961 de 29/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLS 355/2012
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
02/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 6-8).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
09/05/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
21/05/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Luiz Henrique, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
02/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 6-8).
Identificação:
Parecer
Data:
13/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE por 14 (catorze) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 6-8). Anexados, às fls. 9-12, Lista de Assinaturas do Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. Anexado o Ofício OF. 198/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 13).
Identificação:
P.S 892/2013
Data:
19/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 892, de 2013 – CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável; nº 893, de 2013 – CAE, Relator Senador Armando Monteiro, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CAE. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 198, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAE. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 168-169
Encaminhado à publicação o Ofício nº 341, de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o arquivamento da presente matéria.
29/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57804
A Presidência do Senado Federal comunica que se esgotou ontem o prazo prvisto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP
20/08/2013 Publicado no DSF Páginas 55189
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 892, de 2013 – CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável;
nº 893, de 2013 – CAE, Relator Senador Armando Monteiro, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CAE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 198, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
20/08/2013 Publicado no DSF Páginas 55134-55143
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 892, de 2013 – CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável;
nº 893, de 2013 – CAE, Relator Senador Armando Monteiro, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CAE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 198, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
09/10/2012 Publicado no DSF Páginas 52620
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 355/2012 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 02/07/2013 Aprovada - SF-CAE - 13/08/2013
Outros Números:
CD PL. 6238/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURÍDICA, AUMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, VENDA, ISENÇÃO FISCAL, LOJA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FREE SHOP, MERCADORIA, PASSAGEIRO, EXTERIOR, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, TURISTA, COMPRA E VENDA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/10/2012
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 13/08/2013 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Luiz Henrique (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 21/05/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 18/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
10/10/2012 - 17/10/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/08/2013 - 27/08/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 341, de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o arquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 168-169
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 02/01/2018 às 10h19
15/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação do arquivamento da matéria pela Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 18h36
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/12/2017 às 13h40
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.961 de 29/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
Autógrafo - PLS 355/2012
29/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
29/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:25 hs.
28/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência do Senado Federal comunica que se esgotou ontem o prazo prvisto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP
Publicado no DSF Páginas 57804
28/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
27/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (folha16) e texto final revisado (folha 17).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
20/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/08/2013 a 27/08/2013.
19/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 892, de 2013 – CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável;
nº 893, de 2013 – CAE, Relator Senador Armando Monteiro, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CAE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 198, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 55189
Publicado no DSF Páginas 55134-55143
P.S 892/2013
16/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CRE e da CAE.
Juntada, à fl. 14, legislação citada nos Pareceres.
14/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h15.
14/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE por 14 (catorze) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 6-8).
Anexados, às fls. 9-12, Lista de Assinaturas do Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado o Ofício OF. 198/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 13).
Parecer
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
08/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
02/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 6-8).
EMENDA 1 / CAE - PLS 355/2012
Relatório Legislativo
12/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao relator.
22/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Luiz Henrique, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Parecer
16/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 21/05/2013.
16/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
14/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/05/2013.
09/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
17/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Mozarildo Cavalcanti distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
18/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, para redistribuição.
************* Retificado em 18/03/2013*************
Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para redistribuição por não ser mais membro desta Comissão.
31/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
18/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
10/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 10.10.2012; último dia 17.10.2012
09/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data
08/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 52620
Avulso inicial da matéria
08/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.