Requerimento n° 134, de 1966
- Autoria
- Senador Ermírio de Moraes (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Ministério da Indústria e do Comércio informações sobre as empresas que estão compreendidas nos favores do PLC N° 16/66, que trata de isenção de tributos para a importação de bens de rpodução destinados ao reequipamento e modernização da Indústria de veículos automotores e de autopeças.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/04/1966 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 134/1966
- Autor:
- Senador Ermírio de Moraes (/)
- Data:
- 01/04/1966
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Ministério da Indústria e do Comércio informações sobre as empresas que estão compreendidas nos favores do PLC N° 16/66, que trata de isenção de tributos para a importação de bens de rpodução destinados ao reequipamento e modernização da Indústria de veículos automotores e de autopeças.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MIC), CORRELAÇÃO, INSENÇÃO, TRIBUTOS, IMPORTAÇÃO, BENS, PRODUÇÃO, DESTINAÇÃO, REEQUIPAMENTO, INDUSTRIA, VEICULO AUTOMOTOR, EMPRESA DE AUTOPEÇAS.
- 17/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/06/1966
- Ação:
- Aviso/ GM/ AP/ 74, de 31/05//1966 do Ministério da Indústria e Comércio transmitindo esclarecimentos relativos ao Requerimento.
- 25/05/1966
- Ação:
- Ofício nº.1.273, de 25/05/1966 ao Senhor Ministro de Estado da Indústria e Comércio solicitando seja reiterado o pedido em apreço devido o mesmo ainda não ter sido atendido.
- 18/04/1966
- Ação:
- Ofício nº. 831 , de 18/04/1966 ao Senhor Ministro de Estado da Indústria e Comércio solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de três cópias autenticadas.
- 11/04/1966
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 01/04/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35