Requerimento n° 161, de 1966

Autoria
Senador Gilberto Marinho (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicitando ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, informações sobre o montante de arrecadação do imposto de consumo prevista no artigo 4 da Lei 4.388, de 28 de agosto de 1964, bem como sobre a quantia que já foi atrbuída à Guanabara, referente ao fundo de Auxílio aos Estados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/04/1966 - APROVADA

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Identificação:
RQS 161/1966
Autor:
Senador Gilberto Marinho (/)
Data:
28/04/1966
Descrição/Ementa
Solicitando ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, informações sobre o montante de arrecadação do imposto de consumo prevista no artigo 4 da Lei 4.388, de 28 de agosto de 1964, bem como sobre a quantia que já foi atrbuída à Guanabara, referente ao fundo de Auxílio aos Estados.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, PREVISÃO, NORMA JURIDICA, QUANTIA, ATRIBUIÇÃO, (GB), FUNDOS, AUXILIO, ESTADO.
06/03/1967
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
05/01/1967
Ação:
Aviso/GB: nº 467, de 19/12/1966 do Senhor Ministro da Fazenda, encaminhando os esclarecimentos prestados pela Contadoria Geral da República, relativos ao Requerimento.
10/06/1966
Ação:
Ofício nº.1.445, de 10/06/1966 ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando seja reiterado o pedido em apreço devido o mesmo ainda não ter sido atendido.
08/06/1966
Ação:
Aviso/ nº BR - 1, de 07/06/1966 do Ministério da Fazenda comunicando que estam diligenciando para encaminhar esclarecimentos relativos ao Requerimento.
04/05/1966
Ação:
Ofício nº. 1.015, de 04/05/1966 ao Senhor Ministro da Fazenda solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de três cópias autenticadas.
29/04/1966
Situação:
APROVADA
Ação:
Requerimento aprovado.
28/04/1966
Ação:
Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44