Requerimento n° 161, de 1966
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, informações sobre o montante de arrecadação do imposto de consumo prevista no artigo 4 da Lei 4.388, de 28 de agosto de 1964, bem como sobre a quantia que já foi atrbuída à Guanabara, referente ao fundo de Auxílio aos Estados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/04/1966 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 161/1966
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 28/04/1966
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, informações sobre o montante de arrecadação do imposto de consumo prevista no artigo 4 da Lei 4.388, de 28 de agosto de 1964, bem como sobre a quantia que já foi atrbuída à Guanabara, referente ao fundo de Auxílio aos Estados.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, PREVISÃO, NORMA JURIDICA, QUANTIA, ATRIBUIÇÃO, (GB), FUNDOS, AUXILIO, ESTADO.
- 06/03/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/01/1967
- Ação:
- Aviso/GB: nº 467, de 19/12/1966 do Senhor Ministro da Fazenda, encaminhando os esclarecimentos prestados pela Contadoria Geral da República, relativos ao Requerimento.
- 10/06/1966
- Ação:
- Ofício nº.1.445, de 10/06/1966 ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando seja reiterado o pedido em apreço devido o mesmo ainda não ter sido atendido.
- 08/06/1966
- Ação:
- Aviso/ nº BR - 1, de 07/06/1966 do Ministério da Fazenda comunicando que estam diligenciando para encaminhar esclarecimentos relativos ao Requerimento.
- 04/05/1966
- Ação:
- Ofício nº. 1.015, de 04/05/1966 ao Senhor Ministro da Fazenda solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de três cópias autenticadas.
- 29/04/1966
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 28/04/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44