Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2012
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 9º e acresce § 10 ao art. 4º da Lei nº 12.651/12 (dispõe sobre a proteção da vegetação nativa) para considerar, no § 9º da mencionada Lei, como Área de Preservação Permanente, as áreas urbanas, assim entendidas as áreas compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, e respeitado, no que couber, o plano de defesa civil. Sendo que, de acordo como o § 10 da mencionada Lei, no caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, observar-se-á o disposto nos respectivos Planos Diretores e Leis Municipais de Uso do Solo, respeitado, no que couber, o plano de defesa civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 14/10/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 368/2012
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 16/10/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por u... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 45 minutos, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta. Matéria pronta p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/04/2014
- Descrição/Ementa
- Acir Gurgacz, favorável com emenda.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório proferido pelo Senador Acir Gurgacz, que conclui pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a emenda que apresenta. (fls. 17/22) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/04/2014
- Descrição/Ementa
- Favorável com emenda.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 368, de 2012 (art. 89, § 1º, do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 2-CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão na 27ª reunião extraordinária de 02.12.14, foi lido o relatório pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CRA, e pela prejudicialidade da emenda nº 1-CCJ. O relatório originalmente apresentado (fls. 24 a 28... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 09/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CRA e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ. (fls. 45 a 49). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2019 - CCJ/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2019 - CRA/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Eduardo Braga pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta e rejeição das Emendas n. 1-CCJ e 2-CRA (fls. 61-66). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1869 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 231/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 231/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao relatório apresentado para o PL 1869 de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Complementação de Voto ao Relatório, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 368/2012
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 06/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CRA - PLS 368/2012
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 10/04/2014
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 368, de 2012 (art. 89, § 1º, do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 368/2012
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - Substitutivo - PLS 368-2012
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 166/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLS 368/2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 166/2019, de desarquivamento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 166, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento do presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Apresenta Questão de Ordem na forma do disposto nos arts. 403 e seguintes do RISF, com base no disposto nos art. 260, II, b do RISF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1945/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1945/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 3/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/10/2012
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/06/2018
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 368 de 2012, com a emenda que apresenta (fls. 50 a 54). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 21/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto ao Parecer nº 231, de 2021 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/10/2021, sobre os PL nº 2510/2019, PL nº 1869/2021 e PLS nº 368/2012
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorá... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos. A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo). O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo. Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 11-19 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos. A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo). O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo. Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. |
| 14/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 113-124 - DSF nº 167 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão. Apreciação adiada. |
| 14/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 167 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão. Apreciação adiada. |
| 01/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 140 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012), por tratarem de tema correlato. |
| 26/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 136 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 16-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1929/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - RQS nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1904/2021; - RQS nº 1934/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1906/2021; - RQS nº 1935/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 1936/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021; - RQS nº 1937/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021; - RQS nº 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando preferência para a votação da Emenda nº 14-PLEN – Substitutivo. O projeto é retirado da pauta. |
| 24/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-73 - DSF nº 134 | Realizada, remotamente, em 23/08/2021, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS nº 1903/21, a fim de debater o PL nº 1869/2021 (que tramita em conjunto com o PLS nº 368/2012) |
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 106-138 - DSF nº 131 | (INFORME LEGISLATIVO RELATIVO À AÇÃO OCORRIDA NA SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL, REALIZADA EM 18/08/2021) A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1898/2021, a tramitação conjunta do PLS nº 368/2012 com o PL nº 1869/2021 . |
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 131 | (INFORME LEGISLATIVO RELATIVO À AÇÃO OCORRIDA NA SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL, REALIZADA EM 18/08/2021) A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1898/2021, a tramitação conjunta do PLS nº 368/2012 com o PL nº 1869/2021 . |
| 28/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 36 | Aprovado o Requerimento nº 166, de 2019, de desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruído pela CCJ e CRA, o projeto retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa. |
| 22/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 154-163 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de abril de 2014. |
| 22/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 145-153 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de abril de 2014. |
| 21/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 224-227 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 166, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento do presente projeto. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT). Uma vez que a matéria já está instruída pela CCJ e CRA, vai à CMA, em decisão terminativa. |
| 17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 53897-53899 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 368/2012 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | CCJ | 06/11/2013 | Aprovada - SF-CCJ - 06/11/2013 | |
| EMENDA 2 / CRA - PLS 368/2012 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CRA | 10/04/2014 | Aprovada - SF-CRA - 10/04/2014 | |
| EMENDA 3 PLEN - PLS 368/2012 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 25/08/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/2012
- Despachos:
- 16/10/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- 10/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- 18/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 06/11/2013 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 20/10/2016 - Redistribuição)
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 11/10/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 24/08/2021 - Audiência de outra Comissão)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 11/11/2013 - Redistribuição)
- Senador Sergio Souza (encerrado em 05/02/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 10/04/2014 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 14/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/10/2012 - 24/10/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA URBANA, FAIXA, MARGEM, CURSO D'AGUA, INUNDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PLANO DIRETOR, UTILIZAÇÃO, SOLO, PLANO, DEFESA CIVIL, REGIÃO METROPOLITANA, CONSELHO, MEIO AMBIENTE.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Tendo sido prejudicado, o projeto vai ao Arquivo.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos.
A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo).
O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli
O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo.
Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. - Publicado no DSF Páginas 11-19 - DSF nº 168
- Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 168
- Adendo de Plenário
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Complementação de Voto ao Relatório, do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021)
O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão.
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 167
- Publicado no DSF Páginas 113-124 - DSF nº 167
- P.S 231/2021 - PLEN
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados novos destaques.
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2145/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN.
Apreciação adiada.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2145/2021, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- As matérias tiveram apreciação adiada.
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 19 a 22.
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates.
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
- 02/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 17 e 18-PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS 1945, 1980, 1997 e 1998/21.)
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1998/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 2510/2019.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1997/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 1869/2021.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012), por tratarem de tema correlato.
- Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 140
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 17 e 18.
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1869, de 2021.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1869, de 2021.
- 27/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1945/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 3/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2012.
- RQS 1945/2021
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2021.
- EMENDA 3 PLEN - PLS 368/2012
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 16-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1929/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- RQS nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1904/2021;
- RQS nº 1934/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1906/2021;
- RQS nº 1935/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- RQS nº 1936/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1937/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando preferência para a votação da Emenda nº 14-PLEN – Substitutivo.
O projeto é retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 136
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1942/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 14/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PL 1869/2021.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1936/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga no PL 1869, de 2021; e
- 1937/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga no PL nº 1869, de 2021.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1935/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1869/2021.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1934/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1906/2021.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1904/2021.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1929, de 2021, do Alessandro Vieira, de destaque para votação, em separado, da Emenda nº 14.
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Realizada, remotamente, em 23/08/2021, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS nº 1903/21, a fim de debater o PL nº 1869/2021 (que tramita em conjunto com o PLS nº 368/2012)
- Publicado no DSF Páginas 52-73 - DSF nº 134
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (INFORME LEGISLATIVO RELATIVO À AÇÃO OCORRIDA NA SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL, REALIZADA EM 18/08/2021)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1898/2021, a tramitação conjunta do PLS nº 368/2012 com o PL nº 1869/2021 . - Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 106-138 - DSF nº 131
- 18/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 25/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Eduardo Braga pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta e rejeição das Emendas n. 1-CCJ e 2-CRA (fls. 61-66).
- Relatório Legislativo
- 28/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 28/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 27/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 166, de 2019, de desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela CCJ e CRA, o projeto retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 36
- 27/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 166, de 2019, primeiro signatário Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento da matéria.
Votação, em turno único.
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de abril de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 154-163 - DSF nº 32
- Publicado no DSF Páginas 145-153 - DSF nº 32
- P.S 60/2019 - CRA/PLEN-SF
- P.S 59/2019 - CCJ/PLEN-SF
- 20/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 166, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 224-227 - DSF nº 31
- Avulso de requerimento
- 20/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Eduardo Braga, que solicita desarquivamento da matéria.
- 20/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/12/2018.
- 14/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/12/2018.
- 11/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2018.
- 05/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2018.
- 04/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2018.
- 04/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/11/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2018.
- 27/11/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2018.
- 23/11/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2018.
- 20/11/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2018.
- 16/11/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2018.
- 13/11/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.
- 09/11/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.
- 06/11/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 6/11/2018.
- 01/11/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2018.
- 30/10/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/10/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2018.
- 23/10/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/10/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2018.
- 04/09/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 4/9/2018.
- 31/08/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/09/2018.
- 07/08/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 7/8/2018.
- 03/08/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/08/2018.
- 10/07/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/7/2018.
- 05/07/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2018.
- 03/07/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 3/7/2018.
- 28/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2018.
- 28/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 368 de 2012, com a emenda que apresenta (fls. 50 a 54).
- Relatório Legislativo
- 23/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 11/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria do senador Roberto Rocha encerrada por seu desligamento da comissão.
- 22/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 189/2017-GSRR, a matéria é devolvida ao relator para reexame.
- 22/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/08/2017.
- 15/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 15ª reunião, agendada para 15/8/2017.
- 11/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/08/2017.
- 08/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/08/2017.
- 01/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª reunião, agendada para 1/8/2017.
- 27/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/08/2017.
- 04/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/07/2017.
- 27/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/06/2017.
- 09/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CRA e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ. (fls. 45 a 49).
- Relatório Legislativo
- 24/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para relatar.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCJ e CRA, vai à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
- 20/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvida a matéria pelo Senador Roberto Rocha sem relatório, a matéria aguarda nova designação de relatoria.
- 31/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado ao processado o Ofício nº 149/2016 da AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna-SC, que encaminha apoio para aprovação deste projeto. (fls. 40 a 42).
A matéria retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Rocha.
- 18/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado ao processado o Ofício nº 2095/2015/CVJ/DSL da Câmara de Vereadores de Joinville, que encaminha moção pela aprovação do projeto. (fls.34 a 39)
A matéria retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Rocha.
- 11/03/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ROBERTO ROCHA para relatar.
Juntado o relatório oferecido pelo Senador Acir Gurgacz às fls. 29 a 33.
- 18/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 16/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
- 11/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
- 09/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extrordinária de 09/12/2014, a deliberação da matéria é adiada.
- 05/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/12/2014.
- 02/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão na 27ª reunião extraordinária de 02.12.14, foi lido o relatório pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CRA, e pela prejudicialidade da emenda nº 1-CCJ.
O relatório originalmente apresentado (fls. 24 a 28) foi substituído pelo relatório lido, por necessidade de algumas retificações. - Relatório Legislativo
- 27/11/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
- 25/11/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 20/11/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
- 04/08/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/06/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 2-CRA.
- Relatório Legislativo
- 29/04/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Acir Gurgacz, para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.
- 11/04/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data. Sem Prazo de Emendas.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 11/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
- 10/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 368, de 2012 (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório, não tendo havido senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a Emenda nº 2-CRA. (fls 17/23)
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 368/2012. (fl. 23)
O Projeto será encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa. - EMENDA 2 / CRA - PLS 368/2012
- Parecer
- 09/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2014.
- 09/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório proferido pelo Senador Acir Gurgacz, que conclui pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a emenda que apresenta. (fls. 17/22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
- 05/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição, em virtude de o Senador Sérgio Souza não mais exercer o mandato, devido ao retorno da Senadora Gleisi Hoffmann.
- 14/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Sérgio Souza para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Sérgio Souza.
- 11/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 07/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
- 06/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Matéria aguardando designação de relator.
- 06/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
- 06/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Pedro Taques, Anibal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes e Roberto Requião. - Parecer
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 368/2012
- 30/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Armando Monteiro e do avulso da matéria.
- 29/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 45 minutos, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau/SC, com posicionamento sobre a matéria.
- 07/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
- 24/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/10/2012.
Último dia: 24/10/2012.
- 17/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 55 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 16/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 53897-53899
- Avulso inicial da matéria
- 16/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 09/11/2021 13:01
