Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 9º e acresce § 10 ao art. 4º da Lei nº 12.651/12 (dispõe sobre a proteção da vegetação nativa) para considerar, no § 9º da mencionada Lei, como Área de Preservação Permanente, as áreas urbanas, assim entendidas as áreas compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, e respeitado, no que couber, o plano de defesa civil. Sendo que, de acordo como o § 10 da mencionada Lei, no caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, observar-se-á o disposto nos respectivos Planos Diretores e Leis Municipais de Uso do Solo, respeitado, no que couber, o plano de defesa civil.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Braga
Último local:
25/06/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
25/06/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 27/05/2020 às 17:48

Identificação:
Texto inicial - PLS 368/2012
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
16/10/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
Identificação:
Legislação citada
Data:
16/10/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
08/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 45 minutos, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Pedro Taques, Anibal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes e Roberto Requião.
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 368/2012
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Pedro Taques, Anibal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes e Roberto Requião.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/04/2014
Descrição/Ementa
Acir Gurgacz, favorável com emenda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório proferido pelo Senador Acir Gurgacz, que conclui pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a emenda que apresenta. (fls. 17/22) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 2 / CRA - PLS 368/2012
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/04/2014
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 368, de 2012 (art. 89, § 1º, do RISF). Após a leitura do relatório, não tendo havido senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a Emenda nº 2-CRA. (fls 17/23) Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 368/2012. (fl. 23) O Projeto será encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Parecer
Data:
10/04/2014
Descrição/Ementa
Favorável com emenda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 368, de 2012 (art. 89, § 1º, do RISF). Após a leitura do relatório, não tendo havido senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a Emenda nº 2-CRA. (fls 17/23) Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 368/2012. (fl. 23) O Projeto será encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 2-CRA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
02/12/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão na 27ª reunião extraordinária de 02.12.14, foi lido o relatório pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CRA, e pela prejudicialidade da emenda nº 1-CCJ. O relatório originalmente apresentado (fls. 24 a 28) foi substituído pelo relatório lido, por necessidade de algumas retificações.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
09/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CRA e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ. (fls. 45 a 49).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/06/2018
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 368 de 2012, com a emenda que apresenta (fls. 50 a 54).
Identificação:
RQS 166/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLS 368/2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 166/2019, de desarquivamento
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 166, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
Identificação:
P.S 59/2019 - CCJ/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
21/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de abril de 2014.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
21/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 60/2019 - CRA/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
21/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de abril de 2014.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Eduardo Braga pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta e rejeição das Emendas n. 1-CCJ e 2-CRA (fls. 61-66).
Identificação:
Texto inicial - PLS 368/2012
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
16/10/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
08/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 45 minutos, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Pedro Taques, Anibal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes e Roberto Requião.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/04/2014
Descrição/Ementa
Acir Gurgacz, favorável com emenda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório proferido pelo Senador Acir Gurgacz, que conclui pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a emenda que apresenta. (fls. 17/22) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/04/2014
Descrição/Ementa
Favorável com emenda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 368, de 2012 (art. 89, § 1º, do RISF). Após a leitura do relatório, não tendo havido senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a Emenda nº 2-CRA. (fls 17/23) Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 368/2012. (fl. 23) O Projeto será encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 2-CRA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
02/12/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão na 27ª reunião extraordinária de 02.12.14, foi lido o relatório pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CRA, e pela prejudicialidade da emenda nº 1-CCJ. O relatório originalmente apresentado (fls. 24 a 28) foi substituído pelo relatório lido, por necessidade de algumas retificações.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
09/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CRA e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ. (fls. 45 a 49).
Identificação:
P.S 59/2019 - CCJ/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
21/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de abril de 2014.
Identificação:
P.S 60/2019 - CRA/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
21/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de abril de 2014.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Eduardo Braga pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta e rejeição das Emendas n. 1-CCJ e 2-CRA (fls. 61-66).
Identificação:
RQS 166/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLS 368/2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 166/2019, de desarquivamento
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 166, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 36
Aprovado o Requerimento nº 166, de 2019, de desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela CCJ e CRA, o projeto retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
22/03/2019 Publicado no DSF Páginas 154-163 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de abril de 2014.
22/03/2019 Publicado no DSF Páginas 145-153 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de abril de 2014.
21/03/2019 Publicado no DSF Páginas 224-227 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 166, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCJ e CRA, vai à CMA, em decisão terminativa.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53897-53899
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 368/2012 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCJ 06/11/2013 Aprovada - SF-CCJ - 06/11/2013
EMENDA 2 / CRA - PLS 368/2012 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CRA 10/04/2014 Aprovada - SF-CRA - 10/04/2014
Data de Leitura:
16/10/2012
Despachos:
16/10/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 06/11/2013 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 20/10/2016 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 11/10/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Braga
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 11/11/2013 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 05/02/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 10/04/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/10/2012 - 24/10/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA URBANA, FAIXA, MARGEM, CURSO D'AGUA, INUNDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PLANO DIRETOR, UTILIZAÇÃO, SOLO, PLANO, DEFESA CIVIL, REGIÃO METROPOLITANA, CONSELHO, MEIO AMBIENTE.
Observações:
-
25/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Eduardo Braga pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta e rejeição das Emendas n. 1-CCJ e 2-CRA (fls. 61-66).
Relatório Legislativo
28/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
28/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relator.
27/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 166, de 2019, de desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela CCJ e CRA, o projeto retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 36
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 28/03/2019 às 12h50
27/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2019 às 11h20
21/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 166, de 2019, primeiro signatário Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento da matéria.
Votação, em turno único.
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de abril de 2014.
Publicado no DSF Páginas 154-163 - DSF nº 32
Publicado no DSF Páginas 145-153 - DSF nº 32
P.S 60/2019 - CRA/PLEN-SF
P.S 59/2019 - CCJ/PLEN-SF
20/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 166, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 224-227 - DSF nº 31
Avulso de requerimento
20/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Eduardo Braga, que solicita desarquivamento da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2019 às 11h13
20/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/03/2019 às 17h20
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h15
18/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 11h01
18/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/12/2018.
14/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/12/2018.
11/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
07/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2018.
05/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2018.
04/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2018.
04/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2018.
27/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2018.
23/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2018.
20/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2018.
16/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2018.
13/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.
09/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.
06/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 6/11/2018.
01/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2018.
30/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
26/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2018.
23/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2018.
04/09/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 4/9/2018.
31/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/09/2018.
07/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 7/8/2018.
03/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/08/2018.
10/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/7/2018.
05/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2018.
03/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 3/7/2018.
28/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2018.
28/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 368 de 2012, com a emenda que apresenta (fls. 50 a 54).
Relatório Legislativo
23/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
11/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria do senador Roberto Rocha encerrada por seu desligamento da comissão.
22/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 189/2017-GSRR, a matéria é devolvida ao relator para reexame.
22/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
18/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/08/2017.
15/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 15ª reunião, agendada para 15/8/2017.
11/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/08/2017.
08/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
04/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/08/2017.
01/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª reunião, agendada para 1/8/2017.
27/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/08/2017.
04/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/07/2017.
27/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
23/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/06/2017.
09/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CRA e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ. (fls. 45 a 49).
Relatório Legislativo
24/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para relatar.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCJ e CRA, vai à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 19/04/2017 às 19h57
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 17h47
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h38
20/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvida a matéria pelo Senador Roberto Rocha sem relatório, a matéria aguarda nova designação de relatoria.
31/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntado ao processado o Ofício nº 149/2016 da AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna-SC, que encaminha apoio para aprovação deste projeto. (fls. 40 a 42).
A matéria retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Rocha.
18/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntado ao processado o Ofício nº 2095/2015/CVJ/DSL da Câmara de Vereadores de Joinville, que encaminha moção pela aprovação do projeto. (fls.34 a 39)
A matéria retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Rocha.
11/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ROBERTO ROCHA para relatar.
Juntado o relatório oferecido pelo Senador Acir Gurgacz às fls. 29 a 33.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
11/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
09/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extrordinária de 09/12/2014, a deliberação da matéria é adiada.
05/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/12/2014.
02/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão na 27ª reunião extraordinária de 02.12.14, foi lido o relatório pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CRA, e pela prejudicialidade da emenda nº 1-CCJ.
O relatório originalmente apresentado (fls. 24 a 28) foi substituído pelo relatório lido, por necessidade de algumas retificações.
Relatório Legislativo
27/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
25/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
04/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 2-CRA.
Relatório Legislativo
29/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Acir Gurgacz, para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.
11/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data. Sem Prazo de Emendas.
Matéria aguardando designação de relatoria.
11/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
10/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 368, de 2012 (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório, não tendo havido senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a Emenda nº 2-CRA. (fls 17/23)
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 368/2012. (fl. 23)
O Projeto será encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
EMENDA 2 / CRA - PLS 368/2012
Parecer
09/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2014.
09/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório proferido pelo Senador Acir Gurgacz, que conclui pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a emenda que apresenta. (fls. 17/22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
05/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição, em virtude de o Senador Sérgio Souza não mais exercer o mandato, devido ao retorno da Senadora Gleisi Hoffmann.
14/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Sérgio Souza para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Sérgio Souza.
11/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
07/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
06/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Matéria aguardando designação de relator.
06/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
06/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Pedro Taques, Anibal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes e Roberto Requião.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PLS 368/2012
30/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Armando Monteiro e do avulso da matéria.
29/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 45 minutos, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau/SC, com posicionamento sobre a matéria.
07/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
24/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/10/2012.
Último dia: 24/10/2012.
17/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 55 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 53897-53899
Avulso inicial da matéria
16/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.