Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 23, de 2012

Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre "NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS", com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: - Representante do Ministério das Comunicações; - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; - Representante do Ministério das Cidades; - Representante do Ministério do Meio Ambiente; - Representante do Ministério da Educação e Cultura; - Representante da Confederação Nacional dos Municípios; - Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações; – TELEBRASIL. Em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CDR, na expectativa da sua aprovação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/11/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 16:05

Identificação:
RDR 23/2012
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:
17/10/2012
Descrição/Ementa
Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre "NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS", com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: - Representante do Ministério das Comunicações; - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; - Representante do Ministério das Cidades; - Representante do Ministério do Meio Ambiente; - Representante do Ministério da Educação e Cultura; - Representante da Confederação Nacional dos Municípios; - Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações; – TELEBRASIL. Em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CDR, na expectativa da sua aprovação.
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
17/10/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 17/10/2012, na 17ª Reunião Ordinária da CDR, o Requerimento, de autoria do Senador Eduardo Braga, é incluído como item Extra-Pauta, sendo lido e aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TURISMO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SENADO, POLÍTICA URBANA, SAÚDE, INFRAESTRUTURA, INFRA ESTRUTURA, TELECOMUNICAÇÃO.
08/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 08/11/2012, realizada a 31ª Reunião, Conjunta das Comissões (18ª da CDR, 27ª da CCT, 43ª da CMA e 41ª da CAS), com o objetivo de debater e instruir o PLS nº 293/12, em atendimento aos Requerimentos nºs 23/2012-CDR, 33/2012-CCT, 90/2012-CMA e 60/2012-CAS com a presença dos seguintes convidados: Artur Coimbra, Diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações; Antonio Carlos Valente da Silva, Presidente da Telebrasil; Érica Diogo Castilho, Coordenadora Geral de Bens Imóveis do IPHAN; José Mauro de Lima, Consultor Jurídico do Ministério do Meio Ambiente; Bruno de Carvalho Ramos, Superintendente de Serviços Privados da ANATEL; e Letícia Miguel Teixeira, do Ministério das Cidades.
17/10/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Requerimento é subscrito pela Senadora Ana Amélia.
17/10/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 17/10/2012, na 17ª Reunião Ordinária da CDR, o Requerimento, de autoria do Senador Eduardo Braga, é incluído como item Extra-Pauta, sendo lido e aprovado.
Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:27