Requerimento n° 884, de 2012

Autoria
CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)
Natureza
Prorrogação de prazos de comissão de código

Ementa:
Solicita a duplicação do prazo para conclusão dos trabalhos referentes à reforma do Código de Defesa do Consumidor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
17/10/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 14:21

Identificação:
RQS 884/2012
Autor:
CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)
Data:
17/10/2012
Descrição/Ementa
Solicita a duplicação do prazo para conclusão dos trabalhos referentes à reforma do Código de Defesa do Consumidor.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/10/2012
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:34