Autoria: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a púrpura trombocitopênica idiopática refratária entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 (altera a legislação do imposto de renda) para ampliar as hipóteses de isenção do imposto de renda sobre os rendimentos percebidos por pessoas físicas alcançando, com a nova redação, os casos de proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, púrpura trombocitopênica idiopática refratária, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma. A Lei entrará em vigor no primeiro dia do exercício financeiro subsequente à data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 02/06/2020 às 04:42

Identificação:
Texto inicial - PLS 373/2012
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
17/10/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a púrpura trombocitopênica idiopática refratária entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
18/10/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
04/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, com a Emenda que apresenta. (fls.08 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 8 a 11)
Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLS 373/2012
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 8 a 11)
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/513/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para que o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, seja desapensado dos PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015, e tramite em separado. À SLSF. (Tramitam em conjunto o PLC nº 118, de 2015 e os PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.)
Identificação:
Texto inicial - PLS 373/2012
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
17/10/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a púrpura trombocitopênica idiopática refratária entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
04/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, com a Emenda que apresenta. (fls.08 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 8 a 11)
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2017.
O Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2017, perde o caráter terminativo e passa a tramitar com o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
As matérias retornam à Secetaria-Geral da Mesa, onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2017.
O Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2017, perde o caráter terminativo e passa a tramitar com o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
As matérias retornam à Secetaria-Geral da Mesa, onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016.
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 357-358
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 743, de 2017, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 61, de 2017, com as seguintes matérias: PLC nº 118, de 2015; e os PLS nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
O Requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
02/06/2016 Publicado no DSF Páginas 277-278
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 393, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2010, seja desapensado dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015 e do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, para que tramite em separado.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 85
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 316, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, seja desapensado dos PLS nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015, para que tramite em separado.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 254
Aprovado o Requerimento nº 35, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLS's perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto: PLC nº 118, de 2015 com os PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
As matéria vão à CE, CDH, CAS e posteriormente à CAE.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 39
Aprovado o Requerimento nº 35, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLS's perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto: PLC nº 118, de 2015 com os PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
As matéria vão à CE, CDH, CAS e posteriormente à CAE.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 283
(Ação Legislativa ocorrida no dia 10/03/2016)
Aprovado os Requerimentos nº 551 e 930, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Os PLS nº 300, de 2004; 105, 147 e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015 passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 35, de 2016, de tramitação conjunta do PLC nº 118, de 2015, com os PLS 94 e 447, de 2007; e 158, de 2010, e também, as matérias acima relacionadas.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 33
(Ação Legislativa ocorrida no dia 10/03/2016)
Aprovado os Requerimentos nº 551 e 930, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Os PLS nº 300, de 2004; 105, 147 e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015 passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 35, de 2016, de tramitação conjunta do PLC nº 118, de 2015, com os PLS 94 e 447, de 2007; e 158, de 2010, e também, as matérias acima relacionadas.
20/08/2015 Publicado no DSF Páginas 13
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 930, de 2015, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 105, 147, e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98, de 2011(apensada aos PLS 354/2011 e 128/2012); e 569, de 2011; 373, de 2012; e 215, de 2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 46
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, retoma sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CAS, vai à CAE, em decisão terminativa.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73674-73677
Aprovado o Requerimento nº 1.114, de 2013, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 80, de 2010; e 373, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
25/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65723
Leitura do Requeriemnto nº 1.114, de 2013, que requer, na forma do disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 373, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº. 80, de 2010, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF.
18/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54905-54908
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 373/2012 Senador José Pimentel (PT/CE) CAS 04/04/2013 Aprovada - SF-CAS - 10/04/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/2012
Despachos:
17/10/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
17/10/2013 (Aprovado o Requerimento nº 1.114, de 2013, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
14/04/2016 (Aprovação do Requerimento nº 35, de 2016, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 20/09/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 14/04/2016 - Audiência de outra Comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 10/04/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romário (encerrado em 28/04/2016 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
19/10/2012 - 25/10/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURÍDICA, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, AMPLIAÇÃO, HIPÓTESE, ISENÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR, DOENÇA, DOENÇA CRÔNICA, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA INCURÁVEL, RENDIMENTO, RENDA, PESSOA FÍSICA, ACIDENTE EM SERVIÇO, TUBERCULOSE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, HANSENÍASE, PARALISIA, CARDIOPATIA GRAVE, NEFROPATIA GRAVE, CONTAMINAÇÃO, RADIAÇÃO IONIZANTE, (AIDS), VIGÊNCIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h15
26/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
26/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do PLS nº 61/2017, original de manifestação do Sr. Paulo Henrique e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Fls. 61/62).
************* Retificado em 26/06/2018*************
Juntado aos autos do PLS nº 61/2017, original de manifestação do Sr. Paulo Henrique e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Fls. 7/8).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/06/2018 às 10h54
26/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 26/06/2018 às 10h04
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2017.
O Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2017, perde o caráter terminativo e passa a tramitar com o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
As matérias retornam à Secetaria-Geral da Mesa, onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 26
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/03/2018 às 10h25
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído Requerimento nº 743, de 2017, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 15h56
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016, do Senador Romário; e nº 743, de 2017, do Senador Vicentinho Alves, que solicitam, respectivamente, o desapensamento do PLC nº 118, de 2015; e do PLS nº 81, de 2010, e a tramitação conjunta do PLS nº 61, de 2017, com as demais que já tramitam em conjunto.
12/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 743, de 2017, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 61, de 2017, com as seguintes matérias: PLC nº 118, de 2015; e os PLS nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
O Requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 357-358
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/09/2017 às 19h24
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2017 às 19h14
01/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016, dos Senadores Romário e Eduardo Azeredo, que solicitam, respectivamente, o desapensamento do PLC nº 118, de 2015 e do PLS nº 81, de 2010.
************* Retificado em 29/06/2016*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016, do Senador Romário, que solicitam, respectivamente, o desapensamento do PLC nº 118, de 2015; e do PLS nº 81, de 2010.
01/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 393, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2010, seja desapensado dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015 e do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, para que tramite em separado.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 277-278
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/06/2016 às 18h16
01/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de desapensamento do PLS nº 81, de 2010, do Senador Romário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/06/2016 às 15h54
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 316, de 2016, do Senador Romário, de desapensamento do PLC 118, de 2015.
28/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 316, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, seja desapensado dos PLS nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015, para que tramite em separado.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 85
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 28/04/2016 às 13h52
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Romário, de desapensamento do PLC 118/2015 dos PLS 300/2004; 94, 105, 147, 365 e 447/2007; 568/2009; 81 e 158/2010; 98, 354 e 569/2011; 128 e 373/2012; e 215/2015.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/04/2016 às 12h54
28/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/513/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para que o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, seja desapensado dos PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015, e tramite em separado.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118, de 2015 e os PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.)
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 28/04/2016 às 11h44
26/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Acrescenta-se que tramitam em conjunto o PLC nº 118, de 2015 e os PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
18/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118, de 2015 e os PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.)
14/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 35, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLS's perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto: PLC nº 118, de 2015 com os PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
As matéria vão à CE, CDH, CAS e posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 254
Publicado no DSF Páginas 39
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 18/04/2016 às 9h01
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/04/2016 às 16h29
14/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nº 94 e 447, de 2007; 81 e 158, de 2010, com o PLC nº 118, de 2015.
14/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 10/03/2016)
Aprovado os Requerimentos nº 551 e 930, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Os PLS nº 300, de 2004; 105, 147 e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015 passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 35, de 2016, de tramitação conjunta do PLC nº 118, de 2015, com os PLS 94 e 447, de 2007; e 158, de 2010, e também, as matérias acima relacionadas.
Publicado no DSF Páginas 33
Publicado no DSF Páginas 283
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/03/2016 às 14h11
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/03/2016 às 12h10
17/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 930, de 2015, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 300, de 2004; 105, 147 e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98, de 2011; 373, de 2012; e 215, de 2015.
16/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/02/2016 às 18h18
16/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/02/2016 às 16h37
20/08/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 930, de 2015, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 300, de 2004; 105, 147 e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98, de 2011 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 354, 569, de 2011; e 128, de 2012); 373, de 2012; e 215, de 2015.
19/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 930, de 2015, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 105, 147, e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98, de 2011(apensada aos PLS 354/2011 e 128/2012); e 569, de 2011; 373, de 2012; e 215, de 2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/08/2015 às 19h11
04/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 81 de 2010; 22, 58, 76 e 234, de 2011; 128, 266, 373 e 445, de 2012; 315 e 383, de 2013; 2 e 216, de 2014; e 122 de 2015, e do Projeto de Lei da Câmara nº 15 de 2014.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/08/2015 às 17h15
04/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, em virtude do OF. SF/434/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 81 de 2010; 22, 58, 76 e 234, de 2011; 128, 266, 373 e 445, de 2012; 315 e 383, de 2013; 2 e 216, de 2014; e 122 de 2015, e do Projeto de Lei da Câmara nº 15 de 2014.
Anexada, à fl. 17, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 18, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
08/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka relator da matéria.
Ao Relator.
04/02/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, retoma sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CAS, vai à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 46
06/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 80, de 2010 e o PLS nº 373, de 2012)
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 80, de 2010 e o PLS nº 373, de 2012)
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 80, de 2010 e o PLS nº 373, de 2012)
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
18/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de relatoria.
Tramitam em conjunto (os PLS 's nºs 80, de 2010 e 373, de 2012).
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.114, de 2013, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 80, de 2010; e 373, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 73674-73677
10/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, o Requerimento nº 1.114, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
26/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, o Requerimento nº 1.114, de 2013, de tramitação conjunta.
24/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.114, de 2013, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Pedro Taques.
24/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requeriemnto nº 1.114, de 2013, que requer, na forma do disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 373, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº. 80, de 2010, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 65723
20/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h42.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Pedro Taques, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 80, de 2010; e 373, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
20/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Taques, em virtude do OF. SF/2106/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Pedro Taques, que requer a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nºs 80 de 2010 e 373 de 2012.
Anexada, à fl. 12, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 13, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Pedro Taques relator da matéria.
Ao relator.
11/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 8 a 11)
EMENDA 1 / CAS - PLS 373/2012
Parecer
05/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2013.
04/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, com a Emenda que apresenta. (fls.08 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
26/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/10/2012.
Último dia: 25/10/2012.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
17/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 54905-54908
Avulso inicial da matéria
17/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.