Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o sistema de direcionamento de crédito e suas fontes de recursos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.177/1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, para dispor que em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados em setenta por cento da meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento. Dispõe que o saldo dos depósitos de poupança efetuados até a data de entrada em vigor desta Lei será remunerado pela regra vigente quando foram feitos os depósitos. Estabelece que o Conselho Monetário Nacional regulamentará as condições de correção dos financiamentos imobiliários no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação com vistas à adaptação a nova sistemática de remuneração da poupança. Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor que os depósitos efetuados nas contas vinculadas terão o mesmo índice de correção dos depósitos em cadernetas de poupança. Altera a Lei nº 7.998/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para dispor que sobre o saldo de recursos não desembolsados, os agentes pagadores remunerarão o FAT com a taxa Selic. Altera a Lei nº 9.365/1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, para dispor que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) será calculada conforme fórmula determinada pelo Conselho Monetário Nacional, que deverá considerar explicitamente as taxas de juros pagas pelo Tesouro Nacional em captações com títulos de longo prazo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
05/04/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/03/2018 - REJEITADA

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Resultado apurado em 01/04/2020 às 01:01

Identificação:
Texto inicial - PLS 377/2012
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
17/10/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o sistema de direcionamento de crédito e suas fontes de recursos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
18/10/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. ************* Retificado em 19/10/2012************* Esta ação ocorreu na Sessão do Senado do dia 17/10/2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 11-16).
Identificação:
Voto em Separado
Data:
24/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/9/2013, o Senador Cyro Miranda apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto (fls. 17-21).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 11/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão rejeita o projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. Anexado o ofício nº 21/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a rejeição do projeto. À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Texto inicial - PLS 377/2012
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
17/10/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o sistema de direcionamento de crédito e suas fontes de recursos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. ************* Retificado em 19/10/2012************* Esta ação ocorreu na Sessão do Senado do dia 17/10/2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 11-16).
Identificação:
P.S 11/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão rejeita o projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. Anexado o ofício nº 21/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a rejeição do projeto. À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 31
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projetos.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, rejeitado vai ao Arquivo.
************* Retificado em 23/03/2018*************
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão competente, o presente projeto vai ao Arquivo.
(Este processo contém vinte e sete folhas numeradas)
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 86-87 - DSF nº 25
Anunciado o recebimento do Ofício nº 21/2018, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 539-549 - DSF nº 24
Em reunião realizada nesta data, a comissão rejeita o projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado o ofício nº 21/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a rejeição do projeto.
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54952-54956
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
************* Retificado em 19/10/2012*************
Esta ação ocorreu na Sessão do Senado do dia 17/10/2012.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/2012
Despacho:
17/10/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 13/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/10/2012 - 25/10/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/03/2018 - 21/03/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURÍDICA, LEI FEDERAL, SISTEMA, CRÉDITOS, RECURSOS, DESINDEXAÇÃO, ECONOMIA, (BCB), (BACEN), POUPANÇA, (CMN), REMUNERAÇÃO, FINANCIAMENTO, CRÉDITO IMOBILIÁRIO, (SFH), (FGTS), SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, (FAT), ÍNDICE, JUROS, (BACEN), LONGO PRAZO, (PIS), (PASEP), (FMM), TESOURO NACIONAL.
Observações:
-
05/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
22/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projetos.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, rejeitado vai ao Arquivo.
************* Retificado em 23/03/2018*************
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão competente, o presente projeto vai ao Arquivo.
(Este processo contém vinte e sete folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 31
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 05/04/2018 às 14h32
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2018 às 15h51
19/03/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/03/2018 às 10h37
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 19/03/2018 às 16h57
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 21/2018, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 86-87 - DSF nº 25
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2018 às 19h53
13/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão rejeita o projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado o ofício nº 21/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a rejeição do projeto.
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 539-549 - DSF nº 24
P.S 11/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/03/2018 às 9h22
08/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/03/2018.
27/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
22/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
15/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2018.
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
01/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/02/2018.
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
05/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2017.
28/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/11/2017.
14/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2017.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
24/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2017.
17/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
04/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 11-16).
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
17/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2013.
01/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da pauta a pedido do Relator.
26/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
24/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
24/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 24/9/2013, o Senador Cyro Miranda apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto (fls. 17-21).
Voto em Separado
19/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2013.
17/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Antonio Carlos Rodrigues. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
12/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2013.
03/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria excluída da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
29/08/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2013.
27/08/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta, a Matéria é retirada da Pauta.
22/08/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/08/2013.
20/08/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 11-16).
Relatório Legislativo
01/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa Relator da Matéria.
Ao Relator.
26/10/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
22/10/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19.10.2012
Último dia: 25.10.2012
18/10/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
18/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
************* Retificado em 19/10/2012*************
Esta ação ocorreu na Sessão do Senado do dia 17/10/2012.
Publicado no DSF Páginas 54952-54956
Avulso inicial da matéria
18/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.