Requerimento n° 888, de 2012


Ementa:
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da eventual consideração dos benefícios fiscais concedidos aos atuais projetos de infraestrutura energética na região Norte quando da proposição das tarifas e, se foram considerados, quais os eventuais impactos nos preços ofertados quando dos leilões ou licitações desses projetos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
19/02/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 888/2012
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
17/10/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da eventual consideração dos benefícios fiscais concedidos aos atuais projetos de infraestrutura energética na região Norte quando da proposição das tarifas e, se foram considerados, quais os eventuais impactos nos preços ofertados quando dos leilões ou licitações desses projetos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2013 Publicado no DSF Páginas 4772
Anunciado o recebimento do Aviso nº 18, de 25 de fevereiro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
06/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1265
Anunciado o recebimento do Aviso nº 11, de 15 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio da resposta ao presente requerimento.
A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando a informação solicitada.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774
Leitura do Parecer nº 1.632, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 888, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68721-68722
Leitura do Parecer nº 1.632, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 888, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
18/10/2012 Publicado no DSF Páginas 55030-55031
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
17/10/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), ANÁLISE, BENEFÍCIO FISCAL, PROJETO, INFRA ESTRUTURA, INFRAESTRUTURA, ENERGIA, REGIÃO NORTE, TARIFA, IMPACTO, PREÇO, LEILÃO, LICITAÇÃO.
22/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
20/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 18, de 25 de fevereiro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Publicado no DSF Páginas 4772
20/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 288/2013-SF, de 20.02.2013, do Senador Sérgio Souza, no exercício da Primeira Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 21).
Ao Plenário para conhecimento.
19/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 18, de 25 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 20).
19/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
06/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:19 hs.
06/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Secretaria de Expediente, para aguardar as informações solicitadas.
05/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 11, de 15 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio da resposta ao presente requerimento.
A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando a informação solicitada.
Publicado no DSF Páginas 1265
30/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 234/2013-SF, de 29 de janeiro de 2013, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. nº 13).
Ao Plenário para conhecimento.
18/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 11/2013/GM-MME, de 15 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 12).
18/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. a pedido.
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 2.339/12-SF de 12/12/2012 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 8 a 11).
12/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.632, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 888, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 68774
Publicado no DSF Páginas 68721-68722
P.S 1632/2012
11/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 11ª Reunião, no dia 11 de dezembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
27/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
27/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 12h01.
29/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cicero Lucena, para relatar.
18/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
17/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 55030-55031
Avulso inicial da matéria
17/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:34