Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 538, de 2012

Iniciativa
Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN), Deputado Federal Paulo Rocha (PT/PA) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2304/2009
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/ DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social – Ministério da Previdência Social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 538/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/2012
Descrição/Ementa
Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/ DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social – Ministério da Previdência Social.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64497
(Matéria apreciada, extrapauta, com aquiesência do Plenário)
Aprovados os Requerimentos nºs 1.001 e 1.002, de 2012.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62514
Leitura dos Requerimentos nºs 1.001 e 1.002, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que solicitam, respectivamente, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, além da Comissão constante do despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
30/10/2012 Publicado no DSF Páginas 56805-56811
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/2012
Despachos:
29/10/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28/11/2012 (Aprovado dos Requerimentos nºs 1001 e 1002, de 2012, de audiência de Comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 28/11/2018 - Redistribuição)
Indexação:
SUSPENSÃO, EFEITO JURÍDICO, EFEITOS FINANCEIROS, EFEITOS LEGAIS, ATO, EXECUTIVO, MEMORANDO, (INSS), (MPAS), FALTA, SERVIDOR, CORTE, DESCONTO, SALÁRIO, GREVE, MOVIMENTO TRABALHISTA, COMPENSAÇÃO, HORA, HORÁRIO DE TRABALHO, SINDICATO, FEDERAÇÃO NACIONAL, SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
28/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Pimentel, para redistribuição.
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
29/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
28/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada, extrapauta, com aquiesência do Plenário)
Aprovados os Requerimentos nºs 1.001 e 1.002, de 2012.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 64497
28/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.12.2012, os Requerimentos nºs 1.001 e 1.002, de 2012, de audiência de outra comissão.
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 1.001 e 1.002, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que solicitam, respectivamente, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto, seja submetido, também, ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, além da Comissão constante do despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 62514
21/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h 10.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE e CAS.
21/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2226/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais, de autoria do Senador José Pimentel (fls. nº 19).
À SSCLSF.
12/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - Sindsprev/RJ (fl. 10 a 18).
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 56805-56811
Avulso inicial da matéria
26/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:02