Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 88, de 2012
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 50 c/c o art. 70 da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se seja encaminhado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Requerimento de Informação, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre as fases e prazos para entrada em atividade do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais e o alcance que a ele está sendo atribuído.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/03/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 88/2012
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 11/09/2012
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 50 c/c o art. 70 da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se seja encaminhado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Requerimento de Informação, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre as fases e prazos para entrada em atividade do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais e o alcance que a ele está sendo atribuído.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES, (MCT), IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PREVENÇÃO, DESASTRE.
- 12/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em 05/03/2013, foi lida a resposta a este RMA - Ofício nº 810/MCTI, que cuida de resposta ao Requerimento de Informação nº 873/2012 (RMA nº 88/2012, na origem, de autoria do Senador RODRIGO ROLLEMBERG).
Enviou-se cópia ao autor do Requerimento de Informação.
Por conta do dispoto no Ato CMA nº 2/2009, caso não haja manifestação de nenhum Senador após a leitura, o Ofício deve ser arquivado ao fim de sete dias. Não tendo havido manifestação no prazo, o Aviso foi arquivado na Secretaria da CMA.
- 02/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, o presente Requerimento passa a tramitar como RQS - REQUERIMENTO, Nº 873 de 2012.
(Vide tramitação completa sob a nova numeração)
- 11/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aprovado o relatório do AMA nº 13 de 2012, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento do Aviso, pela aprovação de pedido de informação ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre as fases e prazos para entrada em vigor do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais, pela aprovação de audiência pública sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil, sua estrutura e funcionamento, pela aprovação de pedido de informações ao Ministério da Integração Nacional, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a aplicação do Acórdão nº 1.781/2011 TCU– Plenário; e para que se informe deste encaminhamento o Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo.
Portanto, é aprovado este Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:17