Requerimento n° 460, de 1967
- Autoria
- Senador Petrônio Portella (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, Coordenação de Desenvolvimento de Brasília, sobre as providências ja tomadas para a regulamentação do Decreto Lei 76, de 21 de novembro de 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1967 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 460/1967
- Autor:
- Senador Petrônio Portella (/)
- Data:
- 26/05/1967
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, Coordenação de Desenvolvimento de Brasília, sobre as providências ja tomadas para a regulamentação do Decreto Lei 76, de 21 de novembro de 1966.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MP), CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO.
- 26/09/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1967
- Ação:
- Aviso. 023 de 13/09/1967 do Ministério do Planejamento transmitindo os esclarecimentos solicitados pelo Requerimento.
- 04/08/1967
- Ação:
- Oficio 1633 ao Senhor Ministro do Planejamento e Coordenação Geral solicitando que seja reiterado o pedido em aprêço devido o mesmo ainda não ter sido atendido.
- 06/06/1967
- Ação:
- Ofício 1356 de 06/06/1967 ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Coordenação Geral solicitando as providências necessárias a fim de que as informações em aprêço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de três cópias autenticadas.
- 29/05/1967
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 26/05/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00