Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e ao art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conferir crédito presumido de IPI nas operações com produtos que utilizem materiais plásticos reciclados e reduzir a zero as alíquotas do PIS/COFINS sobre a receita de venda desses materiais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 para dispor que os estabelecimentos industriais farão jus a crédito presumido de IPI na aquisição de materiais reciclados constantes do Capítulo 39 da Tabela, desde que sejam utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos. Estabelece que esse crédito presumido será calculado pelo adquirente mediante a aplicação da alíquota da Tabela a que estiver sujeito o produto que contenha materiais reciclados em sua composição sobre o total do valor dos materiais reciclados efetivamente utilizados. Altera a Lei nº 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, para dispor que ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de materiais plásticos reciclados, quando vendidos à indústria para produção de produtos classificados no Capítulo 39 da TIPI.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Jorge Viana
Último local:
13/12/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
13/12/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/09/2018 às 23:02

Identificação:
Texto inicial - PLS 385/2012
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
30/10/2012
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e ao art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conferir crédito presumido de IPI nas operações com produtos que utilizem materiais plásticos reciclados e reduzir a zero as alíquotas do PIS/COFINS sobre a receita de venda desses materiais.
Identificação:
Legislação citada
Data:
30/10/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
16/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório pela aprovação do projeto, com as três emendas que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 385/2012
Autor:
Senador Luiz Henrique (PMDB/SC)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida uma emenda de autoria do Senador Luiz Henrique (fls. 17 a 19). Devolvido ao relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da emenda apresentada.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
09/10/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Identificação:
Parecer
Data:
15/10/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 36ª reunião extraordinária de 15.10.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1-CMA (Substitutivo). Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 24) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
EMENDA 1 / CMA - PLS 385/2012
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
15/10/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 36ª reunião extraordinária de 15.10.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1-CMA (Substitutivo). Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 24) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
30/01/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 25-27).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
18/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 28-30).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
04/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Apresentado pelo relator, senador Douglas Cintra, relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 31-33).
Identificação:
Texto inicial - PLS 385/2012
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
30/10/2012
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e ao art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conferir crédito presumido de IPI nas operações com produtos que utilizem materiais plásticos reciclados e reduzir a zero as alíquotas do PIS/COFINS sobre a receita de venda desses materiais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 385/2012
Autor:
Senador Luiz Henrique (PMDB/SC)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida uma emenda de autoria do Senador Luiz Henrique (fls. 17 a 19). Devolvido ao relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da emenda apresentada.
Identificação:
EMENDA 1 / CMA - PLS 385/2012
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
15/10/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 36ª reunião extraordinária de 15.10.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1-CMA (Substitutivo). Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 24) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
16/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório pela aprovação do projeto, com as três emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
09/10/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Identificação:
Parecer
Data:
15/10/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 36ª reunião extraordinária de 15.10.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1-CMA (Substitutivo). Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 24) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
30/01/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 25-27).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
18/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 28-30).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
04/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Apresentado pelo relator, senador Douglas Cintra, relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 31-33).
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57176-57179
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 385/2012 Senador Luiz Henrique (PMDB/SC) CMA 13/06/2013
EMENDA 1 / CMA - PLS 385/2012 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CMA 15/10/2013 Aprovada - SF-CMA - 14/10/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, EMPRESA INDUSTRIAL, CREDITO PRESUMIDO, (IPI), AQUISIÇÃO, MATERIAL INDUSTRIAL, RECICLAGEM, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, CALCULO, TABELA, COMPOSIÇÃO, REDUÇÃO, (PIS-PASEP), (COFINS), INCIDENCIA, RECEITA BRUTA, VENDA, (TIPI).
Data de Leitura:
30/10/2012
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Viana
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 10/05/2016 - Desligado da Comissão)
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 15/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
01/11/2012 - 08/11/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
11/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
04/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado pelo relator, senador Douglas Cintra, relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 31-33).
Relatório Legislativo
28/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Douglas Cintra, solicita o reexame da matéria.
18/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 28-30).
Relatório Legislativo
14/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/04/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Gim, para reexame da Matéria.
30/01/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 25-27).
Relatório Legislativo
01/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Gim relator da Matéria.
Ao Relator.
15/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
15/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 36ª reunião extraordinária de 15.10.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1-CMA (Substitutivo).
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 24)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
EMENDA 1 / CMA - PLS 385/2012
10/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/10/2013.
09/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Relatório Legislativo
26/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida uma emenda de autoria do Senador Luiz Henrique (fls. 17 a 19).
Devolvido ao relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da emenda apresentada.
EMENDA 1 - PLS 385/2012
26/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo à solicitação desta Secretaria.
21/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a CMA na 13ª Reunião Extraordinária de 21/05/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame da matéria.
Juntada minuta do relatório às fls. 11 a 16.
17/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/05/2013.
16/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório pela aprovação do projeto, com as três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
22/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Aloysio Nunes para relatar.
09/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
01/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 01 / 11 / 2012.
Último dia: 08 / 11 / 2012.
30/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 57176-57179
Avulso inicial da matéria
30/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.