Requerimento n° 897, de 2012
- Autoria
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, seja encaminhado à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pedido de informações sobre o perfil estabelecido para credenciamento no Programa Bolsa Família em João Pessoa, bem como as devidas providências caso seja apurado a desobediência das normas estabelecidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 30/07/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 897/2012
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 30/10/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, seja encaminhado à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pedido de informações sobre o perfil estabelecido para credenciamento no Programa Bolsa Família em João Pessoa, bem como as devidas providências caso seja apurado a desobediência das normas estabelecidas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 07/05/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela aprovação, com alterações redacionais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 07 de maio de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com as alterações propostas. ************* Retificado em 08/05/2013************* Em sua 7ª Reuniã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 363/2013
- Data:
- 17/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 363, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável com alteração redacional que apresenta. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, r... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 49788 | Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 126, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 25 de julho de 2013, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 18/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27111 | Leitura do Parecer nº 363, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável com alteração redacional que apresenta. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração redacional. |
| 18/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27051-27054 | Leitura do Parecer nº 363, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável com alteração redacional que apresenta. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração redacional. |
| 31/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 57116 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, BOLSA FAMILIA, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB), PROVIDENCIA, DESOBEDIENCIA, NORMAS.
- 05/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 02/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 126, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 25 de julho de 2013, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 49788
- 01/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1717/2013-SF, de 01/08/2013, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fls. 41 a 47).
Ao Plenário para conhecimento.
- 30/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Processo nº 020635/13-3, do qual consta o Ofício nº 126/2013/GM/MDS, de 25 de julho de 2013, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 34 a 40).
- 26/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 21/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1.230, de 21/05/13, à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, solicitando informações (fls. 28 a 33).
- 20/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45 hs.
- 17/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 363, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável com alteração redacional que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração redacional. - Publicado no DSF Páginas 27111
- Publicado no DSF Páginas 27051-27054
- P.S 363/2013
- 08/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 07 de maio de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com as alterações propostas.
************* Retificado em 08/05/2013*************
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 08 de maio de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com as alterações propostas. - Parecer
- 07/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela aprovação, com alterações redacionais.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 29/01/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 29/01/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador João Ribeiro para redistribuição.
- 10/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
- 30/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 57116
- Avulso inicial da matéria
- 30/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:35