Requerimento n° 461, de 1967
- Autoria
- Senador Attílio Fontana (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, sobre as exigências para que só se efetuemtransações de domínio de propriedades rurais, com a prova prévia de estar o imovel inscrito no cadastro rural, ou seja o certificado de Cadastro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1967 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 461/1967
- Autor:
- Senador Attílio Fontana (/)
- Data:
- 26/05/1967
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, sobre as exigências para que só se efetuemtransações de domínio de propriedades rurais, com a prova prévia de estar o imovel inscrito no cadastro rural, ou seja o certificado de Cadastro.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MAGR), (IBRA), CORRELAÇÃO, EXIGENCIA, TRANSAÇÕES, DOMINIO, PROPRIEDADE RURAL.
- 22/01/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1967
- Ação:
- Aviso. 118-AP-Br, de 24/11/1967 do Ministério da Agricultura transmitindo os esclarecimentos solicitados pelo Requerimento.
- 04/08/1967
- Ação:
- Oficio 1654 ao Senhor Ministro da Agricultura solicitando que seja reiterado o pedido em aprêço devido o mesmo ainda não ter sido atendido.
- 06/06/1967
- Ação:
- Ofício 1355 de 06/06/1967 ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura solicitando as providências necessárias a fim de que as informações em aprêço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de três cópias autenticadas.
- 29/05/1967
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 26/05/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00