Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 31/10/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS), para contratar operação de crédito externo junto ao banco Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW), no valor de até €45.948.095,72 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, noventa e cinco euros e setenta e dois centavos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Complexo São Bernardo - Tranche II e Tranche III".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 31/10/2012
- Último estado:
- 01/11/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 56/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/10/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS), para contratar operação de crédito externo junto ao banco Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW), no valor de até €45.948.095,72 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, noventa e cinco euros e setenta e dois centavos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Complexo São Bernardo - Tranche II e Tranche III".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (A matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.327, de 2012-CDIR... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 56/2012
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000049 DE 2012. DOU de 01/11/2012 PÁG. 00001. Promulgada em 31/10/2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1327/2012
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (A matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.327, de 2012-CDIR... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59800-59801 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1267-GP/TCU, de 2012, na origem, o qual informa o recebimento do Ofício nº 2.072, do Senado Federal, e a autuação do processo nº TC-043.514/2012-0, para adoção das providências pertinentes |
| 01/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 57985-57989 | (A matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.327, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 31/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 57116 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.314, de 2012-CAE) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 31/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 57095-57101 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.314, de 2012-CAE) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (ELETROBRAS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROJETO COMPLEXO SÃO BERNARDO – TRANCHE II E TRANCHE III”. BANCO KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU (KFW).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/10/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 90/2012 |
- 02/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO 31 DE 2013
DEVOLVIDO (PRS)
ARQUIVADO
- 01/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 31, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 12/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h58.
- 12/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 12/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1267-GP/TCU, de 2012, na origem, o qual informa o recebimento do Ofício nº 2.072, do Senado Federal, e a autuação do processo nº TC-043.514/2012-0, para adoção das providências pertinentes
- Publicado no DSF Páginas 59800-59801
- 07/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17:22.
- 06/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 177, de 02/11/12, pág. 057842 a 057843.
À SCLSF, atendendo solicitação.
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.071 de 1º/11/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 204/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 49/12 (fls. 185 a 189).
Remessa do Ofício SF nº 2.072 de 1º/11/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 49/12 (fl. 190).
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000049 DE 2012.
DOU de 01/11/2012 PÁG. 00001.
Promulgada em 31/10/2012. - Autógrafo - PRS 56/2012
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.181 a 183).
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:11 hs.
- 31/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (A matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.327, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 57985-57989
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1327/2012
- 31/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/11/2012 a 08/11/2012.
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.314, de 2012-CAE)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 57095-57101
- Publicado no DSF Páginas 57116
- 30/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00056 2012, proveniente da MSF 00090 2012. (Parecer nº 1314, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:53