Autoria: CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)

Natureza: Prorrogação de prazos de comissão de código


Ementa:
Requer que o prazo para apresentação de emendas referente à Reforma do Código Penal seja prorrogado por 20 dias úteis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 21/03/2019 às 01:40

Identificação:
RQS 903/2012
Autor:
CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
Data:
30/10/2012
Descrição/Ementa
Requer que o prazo para apresentação de emendas referente à Reforma do Código Penal seja prorrogado por 20 dias úteis.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/10/2012
Identificação:
RQS 903/2012
Autor:
CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
Data:
30/10/2012
Descrição/Ementa
Requer que o prazo para apresentação de emendas referente à Reforma do Código Penal seja prorrogado por 20 dias úteis.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/10/2012
Tramitação encerrada