Requerimento n° 903, de 2012
Autoria: CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
Natureza: Prorrogação de prazos de comissão de código
Ementa: Requer que o prazo para apresentação de emendas referente à Reforma do Código Penal seja prorrogado por 20 dias úteis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 30/10/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 903/2012
- Autor:
- CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
- Data:
- 30/10/2012
- Descrição/Ementa
- Requer que o prazo para apresentação de emendas referente à Reforma do Código Penal seja prorrogado por 20 dias úteis.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/10/2012
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:35