Requerimento n° 903, de 2012

Autoria
CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
Natureza
Prorrogação de prazos de comissão de código

Ementa:
Requer que o prazo para apresentação de emendas referente à Reforma do Código Penal seja prorrogado por 20 dias úteis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
30/10/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 02:25

Identificação:
RQS 903/2012
Autor:
CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
Data:
30/10/2012
Descrição/Ementa
Requer que o prazo para apresentação de emendas referente à Reforma do Código Penal seja prorrogado por 20 dias úteis.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/10/2012
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:35