Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 58, de 2012

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/10/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQJ 58/2012
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
31/10/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2012.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, REDUÇÃO, PENA, MEDIDA DE SEGURANÇA, PRISÃO PROVISORIA, PRISÃO PREVENTIVA, JUIZ, SENTENÇA CONDENATORIA, PRISÃO ADMINISTRATIVA, INTERNAÇÃO COLETIVA, BRASIL, EXTERIOR, CONTAGEM, CALCULO, DETERMINAÇÃO, REGIME PENITENCIARIO, INICIO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
31/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 31/10/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 58/2012, de iniciativa do Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Requerimento nº 58/2012-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54