Autoria: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Faculta ao consumidor de energia elétrica implantar microgeração ou minigeração distribuída em sua unidade consumidora, para consumo próprio ou para fornecimento à concessionária ou permissionária de serviço de distribuição de energia elétrica; para os efeitos da lei define microgeração distribuída, minigeração distribuída, sistema de compensação de energia elétrica e posto horário; define os procedimentos que a concessionária ou permissionária deverá observar no faturamento de unidade consumidora integrante do sistema de compensação de energia elétrica; dispõe que os custos referentes à adequação do sistema de medição, necessário para implantar o sistema de compensação de energia elétrica, são de responsabilidade do interessado; estabelece que o Poder Concedente definirá o padrão dos equipamentos de medição do sistema de compensação de energia elétrica; os equipamentos deverão ser cedidos sem ônus à concessionária ou permissionária, que passará a ser responsável pela sua operação e manutenção, incluindo os custos de eventual substituição ou adequação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 01/04/2020 às 02:53

Identificação:
Texto inicial - PLS 393/2012
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
31/10/2012
Descrição/Ementa
Estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/03/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação do Projeto e das quatro emendas apresentadas.
Identificação:
Parecer
Data:
02/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª reunião ordinária de 02.04.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CMA. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.5 a 12) À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
EMENDA 1 / CMA - PLS 393/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
02/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª reunião ordinária de 02.04.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CMA. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.5 a 12) À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
EMENDA 2 / CMA - PLS 393/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
02/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª reunião ordinária de 02.04.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CMA. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.5 a 12) À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
EMENDA 3 / CMA - PLS 393/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
02/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª reunião ordinária de 02.04.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CMA. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.5 a 12) À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
EMENDA 4 / CMA - PLS 393/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
02/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª reunião ordinária de 02.04.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CMA. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.5 a 12) À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
09/05/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/12/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Texto inicial - PLS 393/2012
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
31/10/2012
Descrição/Ementa
Estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/03/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação do Projeto e das quatro emendas apresentadas.
Identificação:
Parecer
Data:
02/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª reunião ordinária de 02.04.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CMA. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.5 a 12) À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
09/05/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2012 Publicado no DSF Páginas 57864-57865
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 393/2012 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 13/03/2013 Aprovada - SF-CMA - 02/04/2013
EMENDA 2 / CMA - PLS 393/2012 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 13/03/2013 Aprovada - SF-CMA - 02/04/2013
EMENDA 3 / CMA - PLS 393/2012 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 13/03/2013 Aprovada - SF-CMA - 02/04/2013
EMENDA 4 / CMA - PLS 393/2012 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 13/03/2013 Aprovada - SF-CMA - 02/04/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/2012
Despacho:
31/10/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 20/04/2016 - Redistribuição)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 16/05/2016 - Redistribuição)
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 02/06/2016 - Redistribuição)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 02/04/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/11/2012 - 09/11/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
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Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, IMPLANTAÇÃO, PRODUÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, SISTEMA ELETRICO, ENERGIA ELETRICA, CONSUMIDOR, CONSUMO, FORNECIMENTO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, FATURAMENTO, COMPENSAÇÃO, DEFINIÇÃO, PODER PÚBLICO, PROCEDIMENTO, CUSTO, ADEQUAÇÃO, SISTEMA, MEDIÇÃO, PADRÃO, EQUIPAMENTO, RESPONSABILIDADE, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO.
Observações:
-
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h15
19/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 15h47
07/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/12/2018.
04/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com relatório pela rejeição do PLS nº 393, de 2012, bem como das quatro emendas a ele apresentadas.
26/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nessa data, o Presidente da Comissão designa o Senador Fernando Bezerra Coelho como relator da matéria.
15/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguarda designação de relator, em razão do desligamento do Senador Edison Lobão.
16/11/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Edison Lobão para relatar a matéria.
02/06/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Dalirio Beber para redistribuição.
18/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria redistribuída ao Senador Dalírio Beber para relatar.
16/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Blairo Maggi, para redistribuição.
20/04/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria é redistribuída ao Senador Blairo Maggi.
22/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Wilder Morais, para redistribuição.
Aguarda designação de relator.
05/05/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Wilder Morais, para relatar a matéria.
17/12/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/06/2013
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de pauta a pedido do autor.
07/06/2013
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/06/2013.
09/05/2013
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
18/04/2013
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Lobão Filho para relatar a Matéria.
03/04/2013
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 6ª reunião ordinária de 02.04.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3 e 4-CMA.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.5 a 12)
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
EMENDA 1 / CMA - PLS 393/2012
EMENDA 2 / CMA - PLS 393/2012
EMENDA 3 / CMA - PLS 393/2012
EMENDA 4 / CMA - PLS 393/2012
Parecer
27/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/04/2013.
26/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão na 5ª reunião ordinária de 26/03/2013, após a leitura do relatório do Senador FLEXA RIBEIRO, é concedida vista coletiva do projeto aos Senadores ANIBAL DINIZ e ATAÍDES OLIVEIRA, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 132, §1º e §4º, do Regimento Interno do Senado Federal.
21/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Reunião do dia 19/03/2013 foi cancelada.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/03/2013
.
14/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/03/2013.
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação do Projeto e das quatro emendas apresentadas.
Relatório Legislativo
22/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
09/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
05/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 05 / 11 / 2012.
Último dia: 09 / 11 / 2012.
01/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
31/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 57864-57865
Avulso inicial da matéria
31/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.