Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 09/11/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar, com a garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 09/11/2012
- Último estado:
- 09/11/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 62/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/11/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Tocantins a contratar, com a garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 96/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 62/2012
- Data:
- 09/11/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2114 de 09/11/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 213/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 55/12 (fls. 169 a 170). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1356/2012
- Data:
- 07/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 96/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62430-62431 | A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 1.297, de 2012, na origem, referente à Resolução do Senado Federal nº 55, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 1.297, de 2012, foi juntado ao processado da resolução. |
| 08/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59504-59507 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 96/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.356, de 2012-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 08/11/2012************* Onde se lê: Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 96/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. ............................................................................. Leia-se: Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 97/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. ............................................................................ |
| 08/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59416 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 96/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.356, de 2012-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 08/11/2012************* Onde se lê: Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 96/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. ............................................................................. Leia-se: Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 97/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. ............................................................................ |
| 08/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59408-59411 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 96/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.356, de 2012-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 08/11/2012************* Onde se lê: Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 96/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. ............................................................................. Leia-se: Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 97/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. ............................................................................ |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO E SUSTENTAVEL - PDRIS”.
| Matéria |
|---|
| MSF 97/2012 |
- 03/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVS.55/2013.
-ARQUIVADO.
- 27/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao arquivo.
- 02/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado à presente matéria o Aviso nº 55, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 29/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 29/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 26/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 21/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 1.297, de 2012, na origem, referente à Resolução do Senado Federal nº 55, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.297, de 2012, foi juntado ao processado da resolução. - Publicado no DSF Páginas 62430-62431
- 20/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12h34.
- 20/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 13/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 182, de 10/11/12, pág. 060101 a 060102.
- 09/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2114 de 09/11/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 213/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 55/12 (fls. 169 a 170).
Anexado o Ofício SF nº 2115 de 09/11/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 55/12 (fls. 171).
Anexado o Ofício SF nº 2116 de 09/11/12, ao Senhor Governador do Estado do Tocantins comunicando a promulgação da Resolução nº 55/12 (fls. 172 a 173). - Autógrafo - PRS 62/2012
- 09/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 2012.
DOU-E- 12/11/2012 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 09/11/2012.
- 08/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 165/166).
- 08/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 07/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 96/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.356, de 2012-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 08/11/2012*************
Onde se lê:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 96/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
.............................................................................
Leia-se:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.351, de 2012-CAE, sobre a MSF 97/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
............................................................................ - Publicado no DSF Páginas 59504-59507
- Publicado no DSF Páginas 59416
- Publicado no DSF Páginas 59408-59411
- P.S 1356/2012
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00062 2012, proveniente da MSF 00097 2012. (Parecer 1351, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:57