Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 34, de 2012
- Autoria
- Senador Tomás Correia (MDB/RO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência que seja encaminhada, por esta Comissão, a Ministro da Justiça, , Sr. José Eduardo Cardoso, sugestão no sentido de alterar o art. 38, inciso I, do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, tendo em vista aumentar o prazo de validade de 5 (cinco) anos para 10 (dez) anos do passaporte brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/11/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 34/2012
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO)
- Data:
- 13/09/2012
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência que seja encaminhada, por esta Comissão, a Ministro da Justiça, , Sr. José Eduardo Cardoso, sugestão no sentido de alterar o art. 38, inciso I, do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, tendo em vista aumentar o prazo de validade de 5 (cinco) anos para 10 (dez) anos do passaporte brasileiro.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/11/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, SUGESTÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), ASSUNTO, ALTERAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PASSAPORTE.
- 08/11/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:29