Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 34, de 2012

Autoria
Senador Tomás Correia (MDB/RO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência que seja encaminhada, por esta Comissão, a Ministro da Justiça, , Sr. José Eduardo Cardoso, sugestão no sentido de alterar o art. 38, inciso I, do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, tendo em vista aumentar o prazo de validade de 5 (cinco) anos para 10 (dez) anos do passaporte brasileiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/11/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RRE 34/2012
Autor:
Senador Tomás Correia (MDB/RO)
Data:
13/09/2012
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência que seja encaminhada, por esta Comissão, a Ministro da Justiça, , Sr. José Eduardo Cardoso, sugestão no sentido de alterar o art. 38, inciso I, do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, tendo em vista aumentar o prazo de validade de 5 (cinco) anos para 10 (dez) anos do passaporte brasileiro.
Identificação:
Requerimento.
Data:
08/11/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, SUGESTÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), ASSUNTO, ALTERAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PASSAPORTE.
08/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:29