Requerimento n° 954, de 2012

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Auditoria

Ementa:
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos contratos de publicidade oficial celebrados entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e empresas privadas nos anos de 2011 e 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
10/08/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 954/2012
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
12/11/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos contratos de publicidade oficial celebrados entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e empresas privadas nos anos de 2011 e 2012.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2015 Publicado no DSF Páginas 35
Anunciado o recebimento do Aviso nº 532/2015, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.871/2015, proferido nos autos do TC 005.928/2014-1, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
30/10/2014 Publicado no DSF Páginas 72
A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento do Aviso nº 1.180, de 2014, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.770/2014, proferido nos autos do TC 005.928/2014-1, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
19/06/2014 Publicado no DSF Páginas 83
Anunciado o recebimento do Aviso nº 535, de 2014, do Tribunal de Contas da União, referente ao TC 005.928/2014-1, sua juntada ao processado do presente Requerimento, e o encaminhamento, em cópia, ao Requerente.
26/03/2014 Publicado no DSF Páginas 239-241
A Presidência recebeu o Aviso nº 133, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento de cópia do presente requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-005.928/2014-1 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 75
(Matéria apreciada, em atendimento ao Ofício nº 16, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
13/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60547-60548
Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), CONTRATO, PUBLICIDADE, SECRETARIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EMPRESA PRIVADA.
14/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
10/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 532/2015, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.871/2015, proferido nos autos do TC 005.928/2014-1, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 35
10/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 59, cópia do Ofício 1030/2015-SF, que encaminha cópia das informações ao Requerente.
10/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado, às fls. 55-58, o Aviso nº 532, de 2015, na origem, do Presidente do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.871/2015-TCU, bem como do relatório e voto, referente ao TC-005.928/2014-1, em resposta ao presente Requerimento.
07/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme solicitação Sigad 00100.104291/2015-71
31/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
29/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento do Aviso nº 1.180, de 2014, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.770/2014, proferido nos autos do TC 005.928/2014-1, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72
28/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 53, cópia do Ofício 1315/2014-SF, que encaminha cópia das informações ao Requerente.
23/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 22-52, o Aviso nº 1.180, de 2014, na origem, do Presidente do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.770/2014-TCU, bem como do relatório e voto, referente ao TC-005.928/2014-1, em resposta ao presente Requerimento.
23/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme solicitação.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/07/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 535, de 2014, do Tribunal de Contas da União, referente ao TC 005.928/2014-1, sua juntada ao processado do presente Requerimento, e o encaminhamento, em cópia, ao Requerente.
Publicado no DSF Páginas 83
11/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada, à fl. 20, cópia do Ofício nº 883/2014-SF.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso nº 535, de 2014.
09/06/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
01/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
25/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 133, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento de cópia do presente requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-005.928/2014-1 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 239-241
25/03/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, às 12:32h.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de Aviso do TCU referente à matéria.
25/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia Ofício SF nº 377 de 19/03/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de auditoria formulado. (fls.06 a 11)
18/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada, em atendimento ao Ofício nº 16, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 75
13/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria foi lida em 12/11/2012 e constou no avulso da Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias de 13, 14 e 20/11/2012.
Aguardando deliberação do Plenário.
12/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 60547-60548
Avulso inicial da matéria
12/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:36