Requerimento n° 955, de 2012


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações à Ministra de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da distribuição e os valores dos recursos investidos em publicidade e patrocínio pelos órgão da administração federal nos anos de 2011 e 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
14/01/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-08-16 às 20:05

Identificação:
RQS 955/2012
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
12/11/2012
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações à Ministra de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da distribuição e os valores dos recursos investidos em publicidade e patrocínio pelos órgão da administração federal nos anos de 2011 e 2012.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1265
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2/2013, de 11 de janeiro, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
A matéria vai ao Arquivo.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774
Leitura do Parecer nº 1.639, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 955, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68736-68738
Leitura do Parecer nº 1.639, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 955, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
13/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60548-60549
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
12/11/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICACAO SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS, PAGAMENTO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, PATROCINIO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESPESA, ORGAOS.
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
05/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2/2013, de 11 de janeiro, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1265
30/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 232/2013-SF, de 29 de janeiro de 2013, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 22).
Ao Plenário para conhecimento.
14/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 2/2013/GAB/SECOM-PR, de 11 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado, interino, Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 21).
14/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 2.346/12-SF de 12/12/2012 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada à Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 10 a 15).
12/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.639, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 955, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 68774
Publicado no DSF Páginas 68736-68738
P.S 1639/2012
11/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 11ª Reunião, no dia 11 de dezembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
11/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
14/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
13/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
12/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 60548-60549
Avulso inicial da matéria
12/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:36