Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766/79 (que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências), para aumentar, de 15 (quinze) para 30 (trinta) metros, a faixa não edificável dos loteamentos ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 21/02/2019 às 22:00

Identificação:
Texto inicial - PLS 408/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/11/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
15/03/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Anexo
Data:
31/03/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em atendimento ao Ofício/SF nº 344/2015 (fl. 9), da Presidente em exercício do Senado Federal, a matéria é encaminhada à SGM para leitura do requerimento de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 408, de 2012 e 66, de 2014 (fl. 10). À SCLSF.
Identificação:
Legislação citada
Data:
11/06/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 11/06/2015, é recebido o Relatório do Senador José Pimentel, referente aos PLS 408/2012 e 66/2014 que tramitam conjunto, com voto pela aprovação do PLS 66/2014 e rejeição do PLS nº 408, de 2012 (anexado às folhas de 16 à 20). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
11/06/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 11/06/2015, é recebido o Relatório do Senador José Pimentel, referente aos PLS 408/2012 e 66/2014 que tramitam conjunto, com voto pela aprovação do PLS 66/2014 e rejeição do PLS nº 408, de 2012 (anexado às folhas de 16 à 20). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, concluindo pela rejeição do PLS nº 408/2012 e pela aprovação do PLS nº 66/2014. Anexado, às fls. 16-20, o Parecer da Comissão. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle - CMA. Tramitam em conjunto os PLS nº 408/2012 e 66/2014.
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, concluindo pela rejeição do PLS nº 408/2012 e pela aprovação do PLS nº 66/2014. Anexado, às fls. 16-20, o Parecer da Comissão. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle - CMA. Tramitam em conjunto os PLS nº 408/2012 e 66/2014.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do PLS nº 408, de 2012; e pela rejeição do PLS nº 66, de 2014.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/11/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado novo relatório pelo Senador Valdir Raupp, pela rejeição do PLS nº 408, de 2012; e pela aprovação do PLS nº 66, de 2014, na forma do substitutivo apresentado. Juntado o novo relatório às fls. 33 a 38, do PLS nº 66, de 2014 e juntado o novo relatório às fls. 27 a 32, do PLS nº 408, de 2012, que tramitam em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
14/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 408, de 2012, do Senador Rodrigo Rollemberg, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias; e o PLS nº 66, de 2014, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Valdir Raupp referente ao PLS 408/2012 (fls. 35 a 41) e ao PLS 66/2014 (fls. 39 a 45), que tramitam em conjunto, com voto pela rejeição do PLS 408/2012 e aprovação do PLS 66/2014, na forma de substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 408, de 2012, do Senador Rodrigo Rollemberg, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias; e o PLS nº 66, de 2014, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Valdir Raupp referente ao PLS 408/2012 (fls. 42 a 48) e ao PLS 66/2014 (fls. 46 a 52), que tramitam em conjunto, com voto pela rejeição do PLS 408/2012 e aprovação do PLS 66/2014, na forma de substitutivo que apresenta.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
19/12/2017
Descrição/Ementa
Ofício n° 689/2017, da Câmara Municipal de Concórdia/SC, que encaminha o requerimento n° 158/2017, de autoria do Vereador Artêmio Ortigara, para solicitar celeridade na votação do PLS 66/2014, que tramita em conjunto com PLS 408/2012.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido na CMA, nesta data, o ofício n° 689/2017, da Câmara Municipal de Concórdia/SC, que encaminha o requerimento n° 158/2017, de autoria do Vereador Artêmio Ortigara, para solicitar celeridade na votação do PLS 66/2014. Anexado o original ao PLS 66/2014 (fls. 53 a 55) e cópia ao PLS 408/2012 (fls. 49 a 51), que tramitam em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Valdir Raupp pela rejeição do PLS nº 408 de 2012 e pela aprovação do PLS nº 66 de 2014, na forma do substitutivo que apresenta. Anexado o relatório ao processado do PLS nº 408 de 2012 às fls. 52 a 58; e ao processado do PLS nº 66 de 2014 às fls. 56 a 62.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 408/2012 e 66/2014 com o PLC 26/2018. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 408/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/11/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
15/03/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
11/06/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 11/06/2015, é recebido o Relatório do Senador José Pimentel, referente aos PLS 408/2012 e 66/2014 que tramitam conjunto, com voto pela aprovação do PLS 66/2014 e rejeição do PLS nº 408, de 2012 (anexado às folhas de 16 à 20). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, concluindo pela rejeição do PLS nº 408/2012 e pela aprovação do PLS nº 66/2014. Anexado, às fls. 16-20, o Parecer da Comissão. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle - CMA. Tramitam em conjunto os PLS nº 408/2012 e 66/2014.
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, concluindo pela rejeição do PLS nº 408/2012 e pela aprovação do PLS nº 66/2014. Anexado, às fls. 16-20, o Parecer da Comissão. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle - CMA. Tramitam em conjunto os PLS nº 408/2012 e 66/2014.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do PLS nº 408, de 2012; e pela rejeição do PLS nº 66, de 2014.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/11/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado novo relatório pelo Senador Valdir Raupp, pela rejeição do PLS nº 408, de 2012; e pela aprovação do PLS nº 66, de 2014, na forma do substitutivo apresentado. Juntado o novo relatório às fls. 33 a 38, do PLS nº 66, de 2014 e juntado o novo relatório às fls. 27 a 32, do PLS nº 408, de 2012, que tramitam em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
14/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 408, de 2012, do Senador Rodrigo Rollemberg, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias; e o PLS nº 66, de 2014, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Valdir Raupp referente ao PLS 408/2012 (fls. 35 a 41) e ao PLS 66/2014 (fls. 39 a 45), que tramitam em conjunto, com voto pela rejeição do PLS 408/2012 e aprovação do PLS 66/2014, na forma de substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 408, de 2012, do Senador Rodrigo Rollemberg, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias; e o PLS nº 66, de 2014, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Valdir Raupp referente ao PLS 408/2012 (fls. 42 a 48) e ao PLS 66/2014 (fls. 46 a 52), que tramitam em conjunto, com voto pela rejeição do PLS 408/2012 e aprovação do PLS 66/2014, na forma de substitutivo que apresenta.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 408/2012 e 66/2014 com o PLC 26/2018. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CDR e CMA(DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CDR, vai à CMA (DT).
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 178
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 274, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 408, de 2012; e 66, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão à CDR e CMA, cabendo à ultima decisão terminativa.
Será cumprida a determinação da Mesa.
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 16
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 274, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 66, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
13/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60440-60441
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN, SOLO URBANO, PLANEJAMENTO URBANO, AMPLIAÇÃO, PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, RIO, LAGO, FAIXA, DOMINIO PUBLICO, RODOVIA, FERROVIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/11/2012
Despachos:
12/11/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
20/05/2015 (Aprovação do Requerimento nº 274, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Donizeti Nogueira (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/07/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 01/07/2015 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 12/05/2014 - Alteração na composição da comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
Prazos:
14/11/2012 - 21/11/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
18/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 11h01
18/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/12/2018.
14/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/12/2018.
11/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
07/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2018.
04/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
30/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2018.
27/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2018.
23/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2018.
20/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2018.
16/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2018.
13/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.
09/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.
06/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 6/11/2018.
01/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2018.
30/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
26/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2018.
23/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2018.
14/09/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Ofício SF/1.027/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa dos processados das matérias à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do Requerimento de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta do PLC 26/2018 com os Projetos de Lei do Senado números 408/2012 e 66/2014.
Anexado o original ao PLS 408/2012 às fls. 59 e 60 e cópia ao PLS 66/2014 às fls. 63 e 64, que tramitam em conjunto.
04/09/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 4/9/2018.
31/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/09/2018.
07/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 7/8/2018.
03/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/08/2018.
10/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/7/2018.
05/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2018.
03/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 3/7/2018.
28/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2018.
12/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/6/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2018.
29/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
25/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
22/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
18/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2018.
15/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
11/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
08/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 8/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
04/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2018.
24/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2018.
20/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2018.
17/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª reunião, lido o relatório do senador Valdir Raupp e iniciada a discussão da matéria.
13/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2018.
10/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/4/2018.
06/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2018.
03/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/4/2018.
28/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/04/2018.
20/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/3/2018.
16/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2018.
14/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Valdir Raupp pela rejeição do PLS nº 408 de 2012 e pela aprovação do PLS nº 66 de 2014, na forma do substitutivo que apresenta.
Anexado o relatório ao processado do PLS nº 408 de 2012 às fls. 52 a 58; e ao processado do PLS nº 66 de 2014 às fls. 56 a 62.
Relatório Legislativo
13/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/3/2018.
09/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2018.
06/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2018.
27/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018
23/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
16/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
06/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
02/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
19/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, o ofício n° 689/2017, da Câmara Municipal de Concórdia/SC, que encaminha o requerimento n° 158/2017, de autoria do Vereador Artêmio Ortigara, para solicitar celeridade na votação do PLS 66/2014. Anexado o original ao PLS 66/2014 (fls. 53 a 55) e cópia ao PLS 408/2012 (fls. 49 a 51), que tramitam em conjunto.
Ofício
12/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
06/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª reunião, realizada em 06/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
05/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/12/2017.
05/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 29ª reunião, agendada para 5/12/2017.
01/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2017.
21/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 28ª reunião, agendada para 21/11/2017.
17/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/11/2017.
07/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 7/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
07/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 7/11/2017.
24/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
20/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/10/2017.
10/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 22ª reunião, agendada para o dia 10/10/2017.
06/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/10/2017.
26/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 20ª reunião, agendada para 26/9/2017.
22/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 26/09/2017.
12/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/09/2017.
22/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório pelo senador Valdir Raupp e discussão da matéria, o presidente, senador Davi Alcolumbre, adia a votação.
18/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/08/2017.
15/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 15ª reunião, agendada para 15/8/2017.
11/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/08/2017.
09/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do senador Valdir Raupp referente ao PLS 408/2012 (fls. 42 a 48) e ao PLS 66/2014 (fls. 46 a 52), que tramitam em conjunto, com voto pela rejeição do PLS 408/2012 e aprovação do PLS 66/2014, na forma de substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
08/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
04/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/08/2017.
01/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª reunião, agendada para 1/8/2017.
27/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/08/2017.
04/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/07/2017.
27/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
23/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/06/2017.
14/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do senador Valdir Raupp referente ao PLS 408/2012 (fls. 35 a 41) e ao PLS 66/2014 (fls. 39 a 45), que tramitam em conjunto, com voto pela rejeição do PLS 408/2012 e aprovação do PLS 66/2014, na forma de substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 408/2012 e o PLS 66/2014).
09/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
30/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária, realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 408/2012 e o PLS 66/2014).
26/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/05/2017.
16/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
12/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/05/2017.
09/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária, realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 66/2014 e o PLS 408/2012).
05/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/05/2017.
02/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião Extraordinária, realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 66/2014 e o PLS 408/2012).
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/05/2017.
25/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
(tramitam em conjunto o PLS nº 48/2012 e o PLS nº 66/2014)
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CDR e CMA(DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CDR, vai à CMA (DT).
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 19/04/2017 às 19h47
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 14h59
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h35
13/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 13/12/2016.
08/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/12/2016.
06/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 06/12/2016.
01/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/12/2016.
24/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado novo relatório pelo Senador Valdir Raupp, pela rejeição do PLS nº 408, de 2012; e pela aprovação do PLS nº 66, de 2014, na forma do substitutivo apresentado.
Juntado o novo relatório às fls. 33 a 38, do PLS nº 66, de 2014 e juntado o novo relatório às fls. 27 a 32, do PLS nº 408, de 2012, que tramitam em conjunto.
Relatório Legislativo
31/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador VALDIR RAUPP, para reexame. Juntado o relatório às fls. 22 a 26.
19/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do PLS nº 408, de 2012; e pela rejeição do PLS nº 66, de 2014.
Relatório Legislativo
09/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador VALDIR RAUPP, para relatar.
08/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
08/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, concluindo pela rejeição do PLS nº 408/2012 e pela aprovação do PLS nº 66/2014.
Anexado, às fls. 16-20, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle - CMA.
Tramitam em conjunto os PLS nº 408/2012 e 66/2014.
Parecer
Parecer
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 08/07/2015 às 15h29
03/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/07/2015.
************* Retificado em 08/07/2015*************
Onde lê-se 18ª Reunião, leia-se 17ª Reunião.
01/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
26/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/07/2015.
24/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 24/06/2015, a matéria constou na pauta da 16ª reunião que foi cancelada.
19/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/06/2015.
11/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/06/2015, é recebido o Relatório do Senador José Pimentel, referente aos PLS 408/2012 e 66/2014 que tramitam conjunto, com voto pela aprovação do PLS 66/2014 e rejeição do PLS nº 408, de 2012 (anexado às folhas de 16 à 20).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Legislação citada
Relatório Legislativo
21/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 21/05/2015 a Matéria é recebida da SGM em virtude da aprovação do Requerimento 274/2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que determinou a tramitação conjunta desta matéria com o PLS 66/2014. É designado o Senador José Pimentel para relatar.
Ao Gabinete do Relator.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 274, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 408, de 2012; e 66, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão à CDR e CMA, cabendo à ultima decisão terminativa.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 178
Recebido em:
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 21/05/2015 às 9h06
30/04/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30.4.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 274, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta dos PLS's nº 408, de 2012, e 66, de 2014.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/05/2015 às 18h49
06/04/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
01/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 274, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 66, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 16
31/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h30.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 408, de 2012 e 66, de 2014.
31/03/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Em atendimento ao Ofício/SF nº 344/2015 (fl. 9), da Presidente em exercício do Senado Federal, a matéria é encaminhada à SGM para leitura do requerimento de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 408, de 2012 e 66, de 2014 (fl. 10).
À SCLSF.
Anexo
18/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Wilder Morais, para relatar a matéria.
21/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o projeto é retirado de pauta.
16/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 21/05/2014.
12/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator sem alteração do seu relatório.
27/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o projeto é retirado de pauta a pedido do Relator, Senador João Capiberibe.
Ao Gabinete do Relator para reexame.
22/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/03/2013.
15/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
22/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador,
Sen. João Capiberibe, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
22/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
14/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 14 / 11/ 2012
Último dia: 21/ 11/ 2012
13/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 60440-60441
Avulso inicial da matéria
12/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.