Projeto de Lei do Senado n° 410, de 2012 (Complementar)

Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 311/2013
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança, ambos situados no Estado de Goiás, na RIDE.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do inciso § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94/98 (que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE), para incluir, na RIDE, os municípios goianos de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
19/08/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 410/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/11/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança, ambos situados no Estado de Goiás, na RIDE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
06/12/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 06/12/12, recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 27.06.2013, a Matéria é devolvida pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com o relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
12/11/2012
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
07/08/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLS 410/2012.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
07/08/2013
Descrição/Ementa
Votação das emendas 1-CDR e 2-Plen
Identificação:
Autógrafo - PLS 410/2012
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança, ambos situados no Estado de Goiás, na RIDE.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51806-51814
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo favoravelmente, nos termos de Subemenda. (Parecer nº 747, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Abst. 2, Total 56 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros) ; tendo usado da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Gim, Lúcia Vânia (Relatora), Wellington Dias,
O Senador Casildo Maldaner solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto para "SIM".
Aprovadas, em globo, a Emenda nº 1-CDR e a Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 1, Total 61 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros).
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 748, de 2013-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
16/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47500
Encerrou-se na última sexta o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã (16.07.2013), em regime de urgência.
À SCLSF.
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43432-43442
Leitura do Parecer nº 656, de 2013-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1 - CDR.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 8 de julho próximo, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 767, de 2013, aprovado pelo Plenário.
À SSCLSF.
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42975
Lido e, posteriormente, aprovado o RQS nº 767, de 2013, que requer, com base no art. 336, II, do RISF, urgência para o presente PLS.
À SSCLSF
13/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60442-60444
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/11/2012
Despacho:
12/11/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 03/07/2013 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 07/08/2013 - Parecer de Plenário)
Prazos:
08/07/2013 - 12/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, (DF), ENTORNO, ACRESCIMO, MUNICIPIO, ALTO PARAISO, SÃO JOÃO D'ALIANÇA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 1; Abst.: 2; Total: 56. Aprovadas as Emendas n°s 1-CDR e 2-Plen, com subemenda. Sim: 60; Não: 0; Abst.: 1; Total: 61. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 06/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.855, de 16/08/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
08/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.30).
08/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:55 hs.
07/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo favoravelmente, nos termos de Subemenda. (Parecer nº 747, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Abst. 2, Total 56 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros) ; tendo usado da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Gim, Lúcia Vânia (Relatora), Wellington Dias,
O Senador Casildo Maldaner solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto para "SIM".
Aprovadas, em globo, a Emenda nº 1-CDR e a Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 1, Total 61 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros).
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 748, de 2013-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 51806-51814
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
P.S 748/2013
P.S 747/2013
Votações nominais:
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16 de julho.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
15/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se na última sexta o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã (16.07.2013), em regime de urgência.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47500
Avulso de emendas
15/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/07/2013, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 767, de 2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
05/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 656, de 2013-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1 - CDR.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 8 de julho próximo, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 767, de 2013, aprovado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43432-43442
P.S 656/2013
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e, posteriormente, aprovado o RQS nº 767, de 2013, que requer, com base no art. 336, II, do RISF, urgência para o presente PLS.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 42975
RQS 767/2013
04/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Juntada, às fls. 14 e 15, legislação citada no Parecer.
03/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h06.
03/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDR.
Anexados às folhas 09 a 14 o Parecer aprovado e a lista de assinaturas.
À SSCLSF.
Parecer
28/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/07/2013.
27/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 27.06.2013, a Matéria é devolvida pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com o relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
Relatório Legislativo
07/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria é encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
05/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a matéria é retirada de pauta a pedido da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
31/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
19/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
12/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da Pauta da 21ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/12/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
07/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2012.
06/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 06/12/12, recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 13/11/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
13/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 13/11/2012.
Matéria aguardando distribuição.
12/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 60442-60444
Avulso inicial da matéria
12/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Votações nominais:
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:36