Requerimento da Comissão de Educação n° 50, de 2012
- Autoria
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 253, de 2012, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que "Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas", seja instruído em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n.º 328, de 2010 na Audiência Pública derivada do Requerimento n.º 13/12-CE, por versar sobre o mesmo tema.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/11/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 50/2012
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 13/11/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 253, de 2012, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que "Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas", seja instruído em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n.º 328, de 2010 na Audiência Pública derivada do Requerimento n.º 13/12-CE, por versar sobre o mesmo tema.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 14/11/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão no dia 14/11/2012. ************* Retificado em 09/01/2013************* Recebido nesta Comissão no dia 13/11/2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 14/11/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 50/2012-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata, em aditamento ao Requerimento nº 13/2012-CE, propondo que o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, de autoria do Senador C... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 28/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010, que "Dispõe sobre o mandato de dirigentes de clubes, federações, confederações e outras entidades esportivas que recebam subvenções, verbas e quaisquer outros recursos do orçamento federal e de empresas sob controle estatal federal, inclusive os de publicidade e propaganda" e o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, que "Altera a Lei nº 9.615,de 24 de maço de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas", com a presença dos seguintes convidados: Senhor Andrew Parsons, Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB; Senhora Ana Moser, Presidente da Organização não Govermamental Atletas pela Cidadania e Senhor José Cruz, Jornalista e Especialista em Políticas de Esporte.
- 14/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 50/2012-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata, em aditamento ao Requerimento nº 13/2012-CE, propondo que o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que instituti normas gerais sobre o desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades esportivas", seja incluído na Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010, por versar sobre o mesmo tema.
- Requerimento.
- 14/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão no dia 14/11/2012.
************* Retificado em 09/01/2013*************
Recebido nesta Comissão no dia 13/11/2012. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47