Mensagem (CN) n° 101, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 89 de 01/11/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2049, DE PRIMEIRO DE AGOSTO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL, SUA COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE CONSULTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 89 de 01/11/1983
- Último estado:
- 01/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 101/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/1983
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2049, DE PRIMEIRO DE AGOSTO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL, SUA COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE CONSULTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 93/1983
- null MSG 286/1983
- Origem externa:
- MSG 101/1983
- Data de Leitura:
- 03/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONSULTA, (FINSOCIAL). HIPOTESE, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, COBRANÇA, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL), ACRESCIMO, ATUALIZAÇÃO MONETARIA, JUROS DE MORA, MULTA, DIVIDA ATIVA. COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, (CEF), REPASSE, (BNDES), ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL). COMPETENCIA, (SRF), FISCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, ACRESCIMO, (FINSOCIAL). COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
- 08/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 406 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 430 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 02/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000089/83.
DCN2 02 11 PAG 5085.
DOFC 03 11 PAG 14481.
- 01/11/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000089/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
- 01/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 134 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 125 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2010 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 10 PAG
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
TURNO UNICO DIA 27 10 AS 2010 HORAS.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
TURNO UNICO DIA 26 10 AS 2050 HORAS.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
TURNO UNICO DIA 26 10 AS 2050 HORAS.
- 25/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 25/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
TURNO UNICO DIA 25 10 AS 1940 HORAS.
- 11/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 10 PAG 2045.
- 11/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO PELO DEP WALMOR GIAVARINA.
- 10/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 11 10 AS 1100 HORAS.
- 15/09/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 101 - CN, APRESENTANDO
PDN/0093/83.
DCN 16 09 PAG 1700.
- 06/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP VIVALDO FROTA, FAVORAVEL NOS TERMOS
PDN QUE OFERECE.
- 25/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP VIVALDO FROTA.
- 25/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. PRES SEN SEVERO GOMES E
VICE-PRES SEN PASSOS PORTO.
- 23/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 08 PAG 1451.
- 23/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 12 09.
- 23/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MARCONDES
GADELHA, CARLOS ALBERTO, GALVÃO MODESTO, RAIMUNDO
PARENTE, GABRIEL HERMES, JOÃO LUCIO, PASSOS PORTO
E DEP ADROALDO CAMPOS, WILDY VIANNA, VIGNT ROSADO,
VIVALDO FROTA E SARAMARGO PINHEIRO; PMDB - SEN
SEVERO GOMES, FABIO LUCENA, MARIO MAIA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO E DEP DOMINGOS JUNENIL, RUY CODO,
ALFREDO MARQUES, CARLOS ALBERTO DE CARLI, E GUSTAVO
FARIA; PDT - DEP SEBASTIÃO ATAIDE.
- 23/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 23/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO COMISSÃO MISTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02
