Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1999

Autoria
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2812/2003
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE REGRAS DE FINANCIAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 9/1999
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
23/02/1999
Descrição/Ementa
ESTABELECE REGRAS DE FINANCIAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENICAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40839-40851
Anunciada a discussão da matéria, em turno único, em regime de urgência.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1627, de 2003, de autoria do Senador Fernando Bezerra, de retirada da Emenda nº 3, de sua autoria.
Votação da matéria, em turno único.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
É lido o Requerimento nº 1628, de 2003, de destaque para votação em separado do art. 8º da
Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante, como autor.
A seguir a matéria destacada é rejeitada. O art. 8º do Substitutivo deixa de fazer parte do texto aprovado.
É lido o Parecer nº 1852, de 2003, com a redação final do Substitutivo, oferecida pela Comissão Diretora.
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O Sr. Senador Arthur Virgílio solicita a palavra, pela ordem, afirmando que a matéria foi votada com uma emenda que não estava no acordo entre as Lideranças, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Sr. Relator Tasso Jereissati comunica à Mesa um erro de omissão quanto ao turno suplementar, informando que a votação da matéria não estaria concluída, na forma regimental.
A Presidência, com base nas notas taquigráficas, retoma a apreciação da matéria, reconhecendo procedente a reclamação.
É lido o Parecer nº 1853, de 2003, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
A Presidência esclarece que poderão ser oferecidas emendas à Proposição até o encerramento da discussão.
É lida a Emenda a nº 1, de Plenário, para o turno suplementar, de autoria do Senador Jefferson Péres, tendo o autor usado da palavra para justificar.
Na discussão da matéria no turno suplementar, usam da palavra as Srªs e os Srs. Senadores Jefferson Péres, Tasso Jereissati, Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Tião Viana, Fernando Bezerra, José Agripino, Ramez Tebet, Heloísa Helena, Antônio Carlos Valadares, Lúcia Vânia, Eduardo Azeredo, Hélio Costa, Efraim Morais, Romeu Tuma, Leonel Pavan, e Maguito Vilela.
A Presidência declara encerrada a discussão.
Votação da matéria, em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), em turno suplementar.
Votação da Emenda nº 1, de Plenário, com parecer favorável.
Aprovada, com o voto contrário do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante.
É lido o Parecer nº 1855, de 2003, oferecendo a redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 9, de 1999.
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
12/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40827-40831
Anunciada a discussão da matéria, em turno único, em regime de urgência.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1627, de 2003, de autoria do Senador Fernando Bezerra, de retirada da Emenda nº 3, de sua autoria.
Votação da matéria, em turno único.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
É lido o Requerimento nº 1628, de 2003, de destaque para votação em separado do art. 8º da
Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante, como autor.
A seguir a matéria destacada é rejeitada. O art. 8º do Substitutivo deixa de fazer parte do texto aprovado.
É lido o Parecer nº 1852, de 2003, com a redação final do Substitutivo, oferecida pela Comissão Diretora.
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O Sr. Senador Arthur Virgílio solicita a palavra, pela ordem, afirmando que a matéria foi votada com uma emenda que não estava no acordo entre as Lideranças, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Sr. Relator Tasso Jereissati comunica à Mesa um erro de omissão quanto ao turno suplementar, informando que a votação da matéria não estaria concluída, na forma regimental.
A Presidência, com base nas notas taquigráficas, retoma a apreciação da matéria, reconhecendo procedente a reclamação.
É lido o Parecer nº 1853, de 2003, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
A Presidência esclarece que poderão ser oferecidas emendas à Proposição até o encerramento da discussão.
É lida a Emenda a nº 1, de Plenário, para o turno suplementar, de autoria do Senador Jefferson Péres, tendo o autor usado da palavra para justificar.
Na discussão da matéria no turno suplementar, usam da palavra as Srªs e os Srs. Senadores Jefferson Péres, Tasso Jereissati, Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Tião Viana, Fernando Bezerra, José Agripino, Ramez Tebet, Heloísa Helena, Antônio Carlos Valadares, Lúcia Vânia, Eduardo Azeredo, Hélio Costa, Efraim Morais, Romeu Tuma, Leonel Pavan, e Maguito Vilela.
A Presidência declara encerrada a discussão.
Votação da matéria, em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), em turno suplementar.
Votação da Emenda nº 1, de Plenário, com parecer favorável.
Aprovada, com o voto contrário do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante.
É lido o Parecer nº 1855, de 2003, oferecendo a redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 9, de 1999.
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
10/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40594
É lido e aprovado, o Requerimento nº 1.589, de 2003, de autoria do Sr. Senador Paulo Octávio, de urgência para matéria.
À SSCLSF.
10/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40460
É lido e aprovado, o Requerimento nº 1.589, de 2003, de autoria do Sr. Senador Paulo Octávio, de urgência para matéria.
À SSCLSF.
25/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38519-38520
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou na última sexta-feira o prazo com apresentação de duas emendas, lidas hoje nesta data nºs 2 e 3-PLEN, de autoria dos Srs. Romero Jucá e Fernando Bezerra, respectivamente.
À CAE para exame das emendas.
14/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36924
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 26/2003, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
05/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35136-35137
Leitura do Parecer nº 1.533/2003 - CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à matéria nos termos de Substitutivo.
Leitura do Parecer nº 1.534/2003 - CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as emendas oferecidas ao Substitutivo, concluindo pela aprovação de subemendas, consolidadas no texto final, oferecido à Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
05/11/2003 Publicado no DSF Páginas 34880-34954
Leitura do Parecer nº 1.533/2003 - CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à matéria nos termos de Substitutivo.
Leitura do Parecer nº 1.534/2003 - CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as emendas oferecidas ao Substitutivo, concluindo pela aprovação de subemendas, consolidadas no texto final, oferecido à Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26702-26703
É lido e aprovado o Requerimento nº 797/2003, do Sr. Tião Viana, solicitando a retirada do Requerimento nº 681/2003.
O Projeto volta ao exame da CAE, um vez que o Requerimento nº 395/2003, de informações sigilosas, encontra-se pendente de apreciação.
À CAE.
13/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23255-23256
É lido o Requerimento nº 681/2003, do Sr. Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 207/2000.
A Presidência presta os seguintes esclarecimentos sobre o requerimento lido:
- Em 12 de junho último, a Mesa aprovou o Requerimento nº 395, de 2003, de autoria do Senador Antero Paes de Barros, de informações, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 216 do Regimento Interno, interrompeu a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 1999;
- Em 29 de julho passado, a Presidência recebeu o Aviso nº 142, de 2003, do referido Ministro de Estado, encaminhando as informações solicitadas, exceto quanto ao quesito nº 3, que não foi respondido sob a alegação de versar matéria protegida pelo sigilo bancário;
- Naquela ocasião, a Presidência encaminhou as informações prestadas ao autor do Requerimento e despachou o mesmo ao exame da CCJ, nos termos do art. 9º do Ato nº 1, de 2001, para emitir parecer e, posteriormente, ser submetido ao Plenário, deixando ainda interrompida a tramitação do PLS nº 9, de 1999;
- Entretanto, tendo sido aprovado o Requerimento pela Mesa e atendido quanto às informações não sigilosas e que, quanto ao quesito considerado sigiloso, ainda depende de deliberação da CCJ e do Plenário, a Presidência determinou que o PLS nº 9, de 1999 volte a tramitar normalmente, e que o Requerimento nº 681, de 2003, de tramitação conjunta do PLS nº 9, de 1999, com o PLS nº 207, de 2000, seja incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento nº 681/2003.
30/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20531-20532
Anunciado o recebimento do Ofício nº 142/2003, do Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 395/2003, e esclarecendo que o quesito nº 3 não foi respondido por se tratar de matéria protegida pelo sigilo bancário.
O requerimento foi encaminhado à CCJ, para exame do quesito não-respondido, no prazo de duas reuniões ordinárias, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1/2001.
A cópia do ofício e das informações foram anexadas ao projeto, que continua na Secretaria-Geral da Mesa aguardando o pronunciamento da CCJ, sobre o quesito nº 3, do requerimento.
As demais informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Freitas Neto (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 13/06/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 02/12/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, FINANCIAMENTO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, (BNDES), EMPRESA, CONTROLE, (FINAME), (BNDESPAR), CONCESSÃO, PRIORIDADE, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO, AMAZONIA, ESTADOS, (AP), (AM), (RR), (AC), (RO), (MT), (TO), (PA), REGIÃO NORDESTE, (MA), (PI), (CE), (RN), (PB), (PE), (AL), (SE), (BA), MUNICIPIOS, AREA, MINERAL, ATUAÇÃO, (SUDENE). REQUISITOS, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, AMAZONIA, REGIÃO NORDESTE, INICIATIVA, SETOR PRIVADO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, SETOR PUBLICO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZ, PRAZO, ENCARGOS FINANCEIROS, GOVERNO ESTADUAL, UNIDADE FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, EMPREENDIMENTO, LIMITAÇÃO, PROPORÇÃO, VALOR, INVESTIMENTO, VIABILIDADE, FINANÇAS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, GOVERNO ESTADUAL, PRERROGATIVA, (BNDES), FINANCIAMENTO, SERVIÇO PUBLICO, EDUCAÇÃO, SAUDE, SANEAMENTO BASICO. REQUISITOS, INCLUSÃO, DIRETRIZ, PROJETO, (LDO), ORÇAMENTO, ANO, (BNDES), (FINAME), IMPLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, TOTAL, APLICAÇÃO, REALIZAÇÃO, (FNO), (FNE), DESTINAÇÃO, TAXAS, JUROS, LONGO PRAZO, HIPOTESE, FRUSTRAÇÃO, OBTENÇÃO, LIMITAÇÃO, (BNDESPAR), DESTINAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (BNB), (BASA), PERCENTAGEM, AUMENTO.
Observações:
(RECURSO 00026 2003, DE AUTORIA DO SEN ALOIZIO MERCADANTE E OUTROS). (PROJETO REAPRESENTADO).
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
17/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2372 de 16/12/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 186).
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 183 a 185).
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:50 hs.
11/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a discussão da matéria, em turno único, em regime de urgência.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1627, de 2003, de autoria do Senador Fernando Bezerra, de retirada da Emenda nº 3, de sua autoria.
Votação da matéria, em turno único.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
É lido o Requerimento nº 1628, de 2003, de destaque para votação em separado do art. 8º da
Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante, como autor.
A seguir a matéria destacada é rejeitada. O art. 8º do Substitutivo deixa de fazer parte do texto aprovado.
É lido o Parecer nº 1852, de 2003, com a redação final do Substitutivo, oferecida pela Comissão Diretora.
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O Sr. Senador Arthur Virgílio solicita a palavra, pela ordem, afirmando que a matéria foi votada com uma emenda que não estava no acordo entre as Lideranças, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Sr. Relator Tasso Jereissati comunica à Mesa um erro de omissão quanto ao turno suplementar, informando que a votação da matéria não estaria concluída, na forma regimental.
A Presidência, com base nas notas taquigráficas, retoma a apreciação da matéria, reconhecendo procedente a reclamação.
É lido o Parecer nº 1853, de 2003, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
A Presidência esclarece que poderão ser oferecidas emendas à Proposição até o encerramento da discussão.
É lida a Emenda a nº 1, de Plenário, para o turno suplementar, de autoria do Senador Jefferson Péres, tendo o autor usado da palavra para justificar.
Na discussão da matéria no turno suplementar, usam da palavra as Srªs e os Srs. Senadores Jefferson Péres, Tasso Jereissati, Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Tião Viana, Fernando Bezerra, José Agripino, Ramez Tebet, Heloísa Helena, Antônio Carlos Valadares, Lúcia Vânia, Eduardo Azeredo, Hélio Costa, Efraim Morais, Romeu Tuma, Leonel Pavan, e Maguito Vilela.
A Presidência declara encerrada a discussão.
Votação da matéria, em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), em turno suplementar.
Votação da Emenda nº 1, de Plenário, com parecer favorável.
Aprovada, com o voto contrário do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante.
É lido o Parecer nº 1855, de 2003, oferecendo a redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 9, de 1999.
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 40839-40851
Publicado no DSF Páginas 40827-40831
10/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2003, nos termos do Requerimento nº 1.589, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
09/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado, o Requerimento nº 1.589, de 2003, de autoria do Sr. Senador Paulo Octávio, de urgência para matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40460
Publicado no DSF Páginas 40594
09/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Tasso Jereissati, pela rejeição da Emenda nº 02 - PLEN e pela prejudicialidade da Emenda nº 03 - PLEN. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. Assina sem voto o Senador Sérgio Cabral por estar completa a bancada do PMDB.
À SSCLSF.
02/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jeiressati, com minuta de relatório concluindo pela rejeição da Emenda n° 02 - Plenário e pela prejudicialidade da Emenda n° 03 - Plenário. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
27/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas Nºs 02 e 03 de Plenário.
26/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAE para exame das Emendas nºs 2 e 3-Plen.
26/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, atendendo o requerimento de retirada da Emenda N°01- PLEN.
25/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas Nºs 02 e 03 de Plenário.
24/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou na última sexta-feira o prazo com apresentação de duas emendas, lidas hoje nesta data nºs 2 e 3-PLEN, de autoria dos Srs. Romero Jucá e Fernando Bezerra, respectivamente.
À CAE para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 38519-38520
21/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
14/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 17 a 21.11.2003.
13/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 26/2003, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36924
12/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
05/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06 a 12.11.2003.
04/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.533/2003 - CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à matéria nos termos de Substitutivo.
Leitura do Parecer nº 1.534/2003 - CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as emendas oferecidas ao Substitutivo, concluindo pela aprovação de subemendas, consolidadas no texto final, oferecido à Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34880-34954
Publicado no DSF Páginas 35136-35137
28/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, à fl. 152, cópia da legislação citada em pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CAE.
24/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão rejeita a Emenda nº 11, fica prejudicada a Emenda nº 2, acata as Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8 e 9, e acolhe parcialmente as Emendas nºs 1, 3, 10 e 12, nos termos das Subemendas nºs 01, 02, 03 e 04, que passam incorporar-se à Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). Sendo assim, a Comissão aprova o PLS nº 9, de 1999, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo).
À SSCLSF.
09/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jeressati, com minuta de relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 11, pela prejudicialidade da Emenda nº 2, em virtude da aprovação da Emenda nº 12, pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8 e 9; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, na forma de subemenda; pelo acolhimento da Emenda nº 3, na forma de subemenda, e pelo acolhimento das Emendas nºs 10 e 12, com subemendas corrigindo remissão constante do texto ou número de parágrafo, nos termos das Subemendas nºs 01, 02, 03 e 04 apresentadas às Emendas nºs 1, 3, 10 e 12. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
09/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda Nº 12, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
23/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foram apresentadas as Emendas nº 02, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, nº 03, do Senador Fernando Bezerra, e as de nºs 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, anexadas ao processado.
Ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
17/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi anexado Ofício nº 78-CAE-2003, datado de 16/09/03, encaminhado ao Presidente do Senado, comunicando a aprovação do Substitutivo Integral oferecido ao Projeto.
De acordo com o art. 282 combinado com o art. 92 do RISF, a matéria está aguardando apreciação em turno suplementar, podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
16/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Ao iniciar a discussão da matéria, foi apresentada a Emenda nº 08, de autoria do Senador Aloizio Mercadante. A Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1 a 8, nos termos da Emenda nº 01-CAE-Substitutiva apresentado pelo relator, Senador Tasso Jereissati, por 21 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida à Turno Suplementar de Discussão por ter recebido Substitutivo Integral.
11/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto volta a Comissão para dar continuidade a sua tramitação. A matéria encontra-se pronta para pauta.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 797/2003, do Sr. Tião Viana, solicitando a retirada do Requerimento nº 681/2003.
O Projeto volta ao exame da CAE, um vez que o Requerimento nº 395/2003, de informações sigilosas, encontra-se pendente de apreciação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 26702-26703
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, para votação do Requerimento nº 681, de 2003.
Votação, em turno único.
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
03/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
27/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 121, de 2003).
13/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado em Ordem do Dia o Requerimento 681, de 1003, para sessão deliberativa do dia 27.08.2003. (14 dias)
13/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 681/2003.
12/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 681/2003, do Sr. Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 207/2000.
A Presidência presta os seguintes esclarecimentos sobre o requerimento lido:
- Em 12 de junho último, a Mesa aprovou o Requerimento nº 395, de 2003, de autoria do Senador Antero Paes de Barros, de informações, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 216 do Regimento Interno, interrompeu a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 1999;
- Em 29 de julho passado, a Presidência recebeu o Aviso nº 142, de 2003, do referido Ministro de Estado, encaminhando as informações solicitadas, exceto quanto ao quesito nº 3, que não foi respondido sob a alegação de versar matéria protegida pelo sigilo bancário;
- Naquela ocasião, a Presidência encaminhou as informações prestadas ao autor do Requerimento e despachou o mesmo ao exame da CCJ, nos termos do art. 9º do Ato nº 1, de 2001, para emitir parecer e, posteriormente, ser submetido ao Plenário, deixando ainda interrompida a tramitação do PLS nº 9, de 1999;
- Entretanto, tendo sido aprovado o Requerimento pela Mesa e atendido quanto às informações não sigilosas e que, quanto ao quesito considerado sigiloso, ainda depende de deliberação da CCJ e do Plenário, a Presidência determinou que o PLS nº 9, de 1999 volte a tramitar normalmente, e que o Requerimento nº 681, de 2003, de tramitação conjunta do PLS nº 9, de 1999, com o PLS nº 207, de 2000, seja incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento nº 681/2003.
Publicado no DSF Páginas 23255-23256
08/08/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 142/2003, do Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 395/2003, e esclarecendo que o quesito nº 3 não foi respondido por se tratar de matéria protegida pelo sigilo bancário.
O requerimento foi encaminhado à CCJ, para exame do quesito não-respondido, no prazo de duas reuniões ordinárias, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1/2001.
A cópia do ofício e das informações foram anexadas ao projeto, que continua na Secretaria-Geral da Mesa aguardando o pronunciamento da CCJ, sobre o quesito nº 3, do requerimento.
As demais informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 20531-20532
25/07/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 95, cópia do Ofício SF nº 1.112, de 24.7.2003, encaminhando as informações ao Senador Antero Paes de Barros, autor do Requerimento de Informações nº 395/2003.
O Projeto continua na Secretaria-Geral da Mesa aguardando a decisão da CCJ, em relação ao quesito nº 3 do requerimento de informações.
Ao Plenário para conhecimento.
23/07/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 77/94, cópia do Ofício nº 142, de 17/07/2003, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 395/2003, e esclarecendo que conm referência ao item nº 3, que não foi respondido por ser informação protegida pelo sigílo bancário, o processado do Requerimento vai à CCJ, para exame, nos termos do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
A matéria encontra-se com a tramitação sobrestada aguardando a resposta ao Requerimento de Informações nº 395, de 2003.
21/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (RQS 395/03 de informações).
13/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório favorável ao Projeto e as Emendas de 1 a 7, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
11/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Tasso Jereissati, para reexame da matéria.
10/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi realizada, nesta data, audiência pública com a presença do Dr. Carlos Francisco Theodoro Macahdo Ribeiro de Lessa, Presidente do BNDES, para instruir a matéria. Cópia da Ata e notas taquigráficas anexadas ao processado.
27/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 27-05-2003, foi aprovado o REQUERIMENTO Nº 31, DE 2003-CAE, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, convidando o Presidente do BNDES para comparecer em audiência pública a fim de instruir a matéria.
22/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Tasso Jereissati, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
11/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR FREITAS NETO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
11/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR JOSÉ FOGAÇA PARA REDISTRIBUIÇÃO.
07/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 005 A 007, DE AUTORIA DO
SEN RAMEZ TEBET.
30/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 2 A 4, DE AUTORIA DO
LUIZ OTAVIO.
10/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
08/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FOI APRESENTADA A EMENDA Nº 1, DO SEN EDISON LOBÃO.
24/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
24/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3278 A 3292.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:24