Anunciada a discussão da matéria, em turno único, em regime de urgência.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1627, de 2003, de autoria do Senador Fernando Bezerra, de retirada da Emenda nº 3, de sua autoria.
Votação da matéria, em turno único.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
É lido o Requerimento nº 1628, de 2003, de destaque para votação em separado do art. 8º da
Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante, como autor.
A seguir a matéria destacada é rejeitada. O art. 8º do Substitutivo deixa de fazer parte do texto aprovado.
É lido o Parecer nº 1852, de 2003, com a redação final do Substitutivo, oferecida pela Comissão Diretora.
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O Sr. Senador Arthur Virgílio solicita a palavra, pela ordem, afirmando que a matéria foi votada com uma emenda que não estava no acordo entre as Lideranças, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Sr. Relator Tasso Jereissati comunica à Mesa um erro de omissão quanto ao turno suplementar, informando que a votação da matéria não estaria concluída, na forma regimental.
A Presidência, com base nas notas taquigráficas, retoma a apreciação da matéria, reconhecendo procedente a reclamação.
É lido o Parecer nº 1853, de 2003, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
A Presidência esclarece que poderão ser oferecidas emendas à Proposição até o encerramento da discussão.
É lida a Emenda a nº 1, de Plenário, para o turno suplementar, de autoria do Senador Jefferson Péres, tendo o autor usado da palavra para justificar.
Na discussão da matéria no turno suplementar, usam da palavra as Srªs e os Srs. Senadores Jefferson Péres, Tasso Jereissati, Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Tião Viana, Fernando Bezerra, José Agripino, Ramez Tebet, Heloísa Helena, Antônio Carlos Valadares, Lúcia Vânia, Eduardo Azeredo, Hélio Costa, Efraim Morais, Romeu Tuma, Leonel Pavan, e Maguito Vilela.
A Presidência declara encerrada a discussão.
Votação da matéria, em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), em turno suplementar.
Votação da Emenda nº 1, de Plenário, com parecer favorável.
Aprovada, com o voto contrário do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante.
É lido o Parecer nº 1855, de 2003, oferecendo a redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 9, de 1999.
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.

Anunciada a discussão da matéria, em turno único, em regime de urgência.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1627, de 2003, de autoria do Senador Fernando Bezerra, de retirada da Emenda nº 3, de sua autoria.
Votação da matéria, em turno único.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
É lido o Requerimento nº 1628, de 2003, de destaque para votação em separado do art. 8º da
Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante, como autor.
A seguir a matéria destacada é rejeitada. O art. 8º do Substitutivo deixa de fazer parte do texto aprovado.
É lido o Parecer nº 1852, de 2003, com a redação final do Substitutivo, oferecida pela Comissão Diretora.
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O Sr. Senador Arthur Virgílio solicita a palavra, pela ordem, afirmando que a matéria foi votada com uma emenda que não estava no acordo entre as Lideranças, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Sr. Relator Tasso Jereissati comunica à Mesa um erro de omissão quanto ao turno suplementar, informando que a votação da matéria não estaria concluída, na forma regimental.
A Presidência, com base nas notas taquigráficas, retoma a apreciação da matéria, reconhecendo procedente a reclamação.
É lido o Parecer nº 1853, de 2003, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
A Presidência esclarece que poderão ser oferecidas emendas à Proposição até o encerramento da discussão.
É lida a Emenda a nº 1, de Plenário, para o turno suplementar, de autoria do Senador Jefferson Péres, tendo o autor usado da palavra para justificar.
Na discussão da matéria no turno suplementar, usam da palavra as Srªs e os Srs. Senadores Jefferson Péres, Tasso Jereissati, Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Tião Viana, Fernando Bezerra, José Agripino, Ramez Tebet, Heloísa Helena, Antônio Carlos Valadares, Lúcia Vânia, Eduardo Azeredo, Hélio Costa, Efraim Morais, Romeu Tuma, Leonel Pavan, e Maguito Vilela.
A Presidência declara encerrada a discussão.
Votação da matéria, em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), em turno suplementar.
Votação da Emenda nº 1, de Plenário, com parecer favorável.
Aprovada, com o voto contrário do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante.
É lido o Parecer nº 1855, de 2003, oferecendo a redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 9, de 1999.
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.

É lido e aprovado, o Requerimento nº 1.589, de 2003, de autoria do Sr. Senador Paulo Octávio, de urgência para matéria.
À SSCLSF.

É lido e aprovado, o Requerimento nº 1.589, de 2003, de autoria do Sr. Senador Paulo Octávio, de urgência para matéria.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que encerrou na última sexta-feira o prazo com apresentação de duas emendas, lidas hoje nesta data nºs 2 e 3-PLEN, de autoria dos Srs. Romero Jucá e Fernando Bezerra, respectivamente.
À CAE para exame das emendas.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 26/2003, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.533/2003 - CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à matéria nos termos de Substitutivo.
Leitura do Parecer nº 1.534/2003 - CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as emendas oferecidas ao Substitutivo, concluindo pela aprovação de subemendas, consolidadas no texto final, oferecido à Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.533/2003 - CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à matéria nos termos de Substitutivo.
Leitura do Parecer nº 1.534/2003 - CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as emendas oferecidas ao Substitutivo, concluindo pela aprovação de subemendas, consolidadas no texto final, oferecido à Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

É lido e aprovado o Requerimento nº 797/2003, do Sr. Tião Viana, solicitando a retirada do Requerimento nº 681/2003.
O Projeto volta ao exame da CAE, um vez que o Requerimento nº 395/2003, de informações sigilosas, encontra-se pendente de apreciação.
À CAE.

É lido o Requerimento nº 681/2003, do Sr. Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 207/2000.
A Presidência presta os seguintes esclarecimentos sobre o requerimento lido:
- Em 12 de junho último, a Mesa aprovou o Requerimento nº 395, de 2003, de autoria do Senador Antero Paes de Barros, de informações, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 216 do Regimento Interno, interrompeu a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 1999;
- Em 29 de julho passado, a Presidência recebeu o Aviso nº 142, de 2003, do referido Ministro de Estado, encaminhando as informações solicitadas, exceto quanto ao quesito nº 3, que não foi respondido sob a alegação de versar matéria protegida pelo sigilo bancário;
- Naquela ocasião, a Presidência encaminhou as informações prestadas ao autor do Requerimento e despachou o mesmo ao exame da CCJ, nos termos do art. 9º do Ato nº 1, de 2001, para emitir parecer e, posteriormente, ser submetido ao Plenário, deixando ainda interrompida a tramitação do PLS nº 9, de 1999;
- Entretanto, tendo sido aprovado o Requerimento pela Mesa e atendido quanto às informações não sigilosas e que, quanto ao quesito considerado sigiloso, ainda depende de deliberação da CCJ e do Plenário, a Presidência determinou que o PLS nº 9, de 1999 volte a tramitar normalmente, e que o Requerimento nº 681, de 2003, de tramitação conjunta do PLS nº 9, de 1999, com o PLS nº 207, de 2000, seja incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento nº 681/2003.

Anunciado o recebimento do Ofício nº 142/2003, do Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 395/2003, e esclarecendo que o quesito nº 3 não foi respondido por se tratar de matéria protegida pelo sigilo bancário.
O requerimento foi encaminhado à CCJ, para exame do quesito não-respondido, no prazo de duas reuniões ordinárias, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1/2001.
A cópia do ofício e das informações foram anexadas ao projeto, que continua na Secretaria-Geral da Mesa aguardando o pronunciamento da CCJ, sobre o quesito nº 3, do requerimento.
As demais informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
À SGM.